Aprovar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ficando a cargo das IFES dar publicidade aos referidos instrumentos técnicos.

Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Aprova o Regimento Interno do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição

Estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.

Nomeia diretores e secretários para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação