Resolução CNE/CES nº 1, DE 08 DE JUNHO DE 2007

D.O.U 08/06/2007 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Superior

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização
DOU Nº 109, 8/6/2007, SEÇÃO 1, P. 9

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Legislação

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

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RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 2018

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REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

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DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

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Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


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