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O debate sobre mensalidades desiguais no âmbito do Fies

17/03/2018 | Por: Gazeta do Povo | 950

Após um ano de intensas discussões por causa da reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), 2018 começou acalorado em virtude da retomada, pela imprensa, de relatório publicado em 2017 pela Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com o documento, estudantes beneficiados pela política pública pagam mensalidades mais altas que aqueles que não são financiados pelo programa, o que, segundo a CGU, configura irregularidade cometida pelas instituições particulares de educação superior.

Embora à primeira vista a informação realmente chame a atenção, é preciso se debruçar sobre ela com bastante cuidado. O fato de um aluno não beneficiário do Fies pagar menos que um estudante que tem o financiamento não consiste, em si, em irregularidade. Partir desta premissa é um equívoco, pois existem políticas de preço que podem acarretar em mensalidades mais baixas para quem não recebe o benefício.

O que a legislação em vigor até 2017 previa é que deveriam ser aplicados os descontos regulares e de caráter coletivo como, por exemplo, pontualidade e antecipação de pagamento também aos estudantes que participavam do programa. A legislação não proibia, no entanto, que as instituições implementassem políticas diferenciadas de preço visando a captação de alunos, convênios com empresas em beneficio de seus colaboradores, além da oferta de bolsas sociais a fim de possibilitar aos alunos menos favorecidos economicamente a oportunidade de ter acesso à educação superior.

Contudo, tendo em vista que o marco legal vigente deixava margem para interpretações diversas, a nova Lei do Fies, aprovada no fim de 2017, tornou mais claras as regras que explicitam quais descontos não são considerados regulares e de caráter coletivo instituídos por liberalidade das instituições, com base em critérios como o mérito acadêmico ou destaque em atividades da instituição, inclusive esportivas; participação em projetos de iniciação científica ou de extensão; professor ou seus dependentes, em razão de convenção coletiva de trabalho, entre outros.

Nessa linha, é preciso ressaltar que a atual legislação veio corrigir uma distorção, já que alunos do Fies teriam de ter acesso a descontos decorrentes de situações e circunstâncias pessoais que eles não detinham. Ademais, esses alunos já usufruíam de 5% de desconto sobre o valor da mensalidade praticada pela faculdade, independentemente de qualquer outra situação.

Neste contexto, fica clara a existência de políticas de abatimento do encargo educacional para alunos que não são beneficiários do financiamento estudantil e que não violam a legislação. Nesses casos, o valor da mensalidade para um aluno convencional pode, sim, ser inferior à importância praticada para o aluno do Fies. Vale ressaltar, ainda, que o valor original a ser pago pelo curso é o mesmo para ambos os grupos.

A legislação deve ser cumprida por todos os atores envolvidos no processo e, se porventura alguma instituição deixar de observar o que está estabelecido na norma, ela deve passar por um processo administrativo específico no qual deve ser analisado se, de fato, houve alguma violação. No entanto, é importante que cada caso seja analisado separadamente para não incorrer em conclusões equivocadas e generalizadas.

O cuidado com a coisa pública é fundamental para o fortalecimento das democracias e desenvolvimento das sociedades. No entanto, esse zelo não pode servir de justificativa para ataque a todo um setor que é fundamental para o crescimento do país. As instituições particulares de educação superior são, em grande maioria, corretas na sua gestão e comprometidas com o papel que desempenham na sociedade. E é com base nessa premissa que elas devem ser fiscalizadas e cobradas.

Sólon Caldas é diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)


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ABMES TV ESPECIAL - Webinar: dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018

Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Câmara aprova MP que muda regras do Fies

A MP 785 foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para tramitação no Senado Federal, onde precisa ser votada até 17 de novembro.

Durante a votação, foram feitas alterações no texto original, como a retirada da possibilidade de instituições participantes do Proies oferecerem bolsas para educação na modalidade a distância e a exclusão da possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do FGTS para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.

Audiência pública sobre a reformulação do Fies

Debate realizado em 26 de setembro de 2017 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu representantes do governo federal, da UNE e de instituições educacionais. Em pauta, a sustentabilidade e a governança do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a definição dos descontos de caráter coletivo, regulares ou temporários, a serem considerados pelas instituições de ensino no que diz respeito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a regulamentação da exigência de desempenho acadêmico para manutenção do financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a definição do percentual de vinculação à renda durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 6, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a regulamentação do boleto único e sua composição no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as condições da garantia obrigatória do FG-Fies, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para contratos formalizados a partir do 1º semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a previsão da determinação da quantidade de vagas dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o índice de preço oficial a ser utilizado pelas instituições de ensino para reajuste do valor total do curso durante a vigência do contrato no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das Instituições de Ensino Superior no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre análise do impacto fiscal e proposta de definição de taxas de juros elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir do 1º semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Altera as Resoluções nº 3, de 13 de dezembro de 2017; nº 6, de 13 de dezembro de 2017; nº 7, de 13 de dezembro de 2017 e nº 12, de 13 de dezembro de 2017.


PORTARIA MEC Nº 80, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Delega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a competência para gerir os ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos da nova redação do art. 3º, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies 


EDITAL SESU/MEC Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


DECRETO Nº 9.304, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CGFies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


EDITAL SESU/MEC Nº 17, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


DECRETO Nº 9.305, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.


EDITAL SESU/MEC Nº 22, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018


EDITAL SESU/MEC Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA FNDE Nº 229, DE 13 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 23, DE 05 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


Notícias

Governo efetivou apenas 24% das vagas do Fies anunciadas por Temer

Valor Econômico: O jornal repercute entrevista do diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, para a Folha de S. Paulo, sobre a baixa adesão ao P-Fies

Os riscos do Fies

O Dia - IG: Grande número de endividados mostra que financiamento estudantil exige cuidado

Número de contratos do Fies cai para o menor patamar em seis anos

Bom Dia Brasil: Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, fala sobre as alterações no Fies que dificultaram o acesso dos estudantes ao financiamento estudantil

Fies: prazo para aditamento de contratos é adiado novamente e terminará em 25 de maio

A mudança de data foi publicada no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não-simplificados

Os reflexos da crise nas faculdades particulares

Correio Braziliense: "Os alunos são um público cada vez mais exigente que não aceitará pagar para não ter algo satisfatório", observa Solon Caldas.

Cortes reduzem em 80% número de alunos beneficiados pelo Fies

Correio do Estado: A redução ocorreu depois de mudanças no programa, iniciadas em 2015 e que endureceram as regras para liberação do financiamento; o cenário deve piorar

Fies: prazo para aditamento de contratos é adiado para 10 de maio

Instabilidade na página do programa justificou mudança da data. Todos os estudantes matriculados no Fies devem seguir o procedimento

Novo Fies e o impacto na captação de alunos

Queda no número de estudantes que chegam às IES por meio do programa de financiamento governamental exige que as instituições repensem suas formas de captação e retenção de discentes

Conheça cinco alternativas de como pagar uma faculdade sem ter dinheiro

Correio da Bahia: Segundo a última pesquisa feita pela Associação Brasileira de Mantenedora de Ensino Superior (ABMES), 81% dos jovens entrevistados pretendem cursar a Universidade dentro dos próximos três anos

Concluir o ensino superior triplica a renda, mostra IBGE

Diplomados ganharam R$ 5.110, contra R$ 1.727 daqueles com nível médio

Sobre a internacionalização das universidades

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense no dia 5 de abril de 2018 fala sobre a importância das instituições de educação superior se moldarem ao novo cenário mundial para que o Brasil se equipare, num futuro próximo, aos países desenvolvidos

Financiamento é mais importante do que qualidade na hora de escolher faculdade, revela pesquisa da ABMES

Influência de pais, amigos e das formas de ingresso oferecidas pela instituição também foram mapeadas

Provas do Enem não serão mais difíceis este ano, garante Inep

O Inep alerta aos interessados em fazer o Enem que consultem apenas os canais oficias do Inep e do Ministério da Educação para se informar e tirar dúvidas sobre o exame

Resultados da pré-seleção do P-Fies já estão disponíveis para consulta dos candidatos

O P-Fies é o Programa de Financiamento Estudantil responsável pela concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos

Estudantes de carreiras clássicas, com até 25 anos, predominam na graduação presencial

O estudo Educação superior em Minas Gerais: contexto e perspectivas, mostra que engenharia e TI são as áreas que mais absorvem alunos

Ensino a distância dribla a crise, ganha prestígio e cresce 11% em Minas

Números estão no estudo Educação superior em Minas Gerais: contexto e perspectivas, feito pela ABMES em parceria com a Educa Insights. O levantamento usou dados do Censo da Educação Superior, feito anualmente pelo Inep, e do Enade com o objetivo de fazer um diagnóstico da educação superior no estado

Provas de ciências da natureza e matemática do exame terão duração de 30 minutos a mais

As inscrições estarão abertas entre os dias 7 e 18 de maio, com pagamento da taxa até 23 de maio

Novo Fies em vigor

Com o novo formato, universidades e faculdades terão participação maior no comprometimento com garantias para o pagamento de dívidas dos estudantes

Prouni 2018: prazo para entrar na lista de espera começa nesta sexta

Interessados devem se inscrever até a próxima segunda-feira (19); resultado será divulgado pelas universidades

IES precisam refletir sobre conceitos incluídos nos instrumentos de avaliação

Mensagem foi transmitida pela consultora da CC-Pares, Iara de Xavier, aos participantes do ABMES Regional realizado em Belo Horizonte/MG

Resultado do P-Fies é adiado para o dia 23 de março

Previsão inicial era de que divulgação fosse nesta sexta-feira (16/3); MEC não explicou motivo do adiamento

Prazo para finalizar inscrição no Fies é estendido para a próxima quinta-feira

A prorrogação abrange as 80 mil vagas a juro zero, destinadas, neste primeiro semestre, aos estudantes que comprovarem renda per capital mensal familiar de até três salários mínimos

MEC prorroga prazo para complementação de inscrição no Fies

A prorrogação abrange as 80 mil vagas isentas de juros, destinadas neste semestre aos estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos

MEC publica regras do Fies a partir do primeiro semestre de 2018

O Fies e o P-Fies são destinados à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC

Divulgado resultado da pré-seleção na chamada única do Novo Fies

Também foi divulgada nesta segunda-feira, 5/3, a lista de espera para o Novo Fies. De 6 a 30 de março, serão divulgados os nomes dos candidatos participantes pré-selecionados nessa lista. O prazo para complementar a inscrição será de três dias úteis, a contar da data de divulgação

Fies vai divulgar o resultado nesta segunda-feira

Inscrições terminaram na sexta (2), e prazo para complementar as informações no FiesSeleção vai desta terça até quinta

MEC divulga hoje a segunda chamada do ProUni

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior

CMN regulamenta Fies 2, que usa fundos constitucionais

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Aprovados no Prouni têm até esta sexta-feira (23) para comprovar informações e garantir vaga

Lista de documentos pode variar em cada universidade. Programa seleciona bolsistas para universidades particulares. São ofertadas 242.987 bolsas de estudo em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são integrais e 129.124, parciais

Universidades particulares apelam para bolsas e parcerias para encher salas de aula

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Na avaliação do diretor-executivo da ABMES, Sólon Caldas, o governo erra ao classificar como "rombo" os recursos aplicados no Fies. "Recursos aplicados em educação representam investimento e não gasto", disse

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Resultados da primeira chamada do ProUni estão disponíveis

O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas. A segunda lista de aprovados será divulgada em 2 de março. Caso o candidato não seja aprovado novamente, poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, entre 16 e 19 de março, na página do programa

"A regra não vai mudar" , diz ministro da Educação após saída de universidades do RS do Fies

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No modelo antigo do Fies, o juro cobrado dos alunos era fixo, em taxa que recorrentemente ficou abaixo da inflação, ou seja, o juro real era negativo. Em entrevista para o portal de notícias Exame, o diretor presidente da ABMES e fundador do grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, criticou o novo modelo do programa

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MEC anuncia residência em escolas e mudanças no Prouni

Medidas do ministério fazem parte de esforço para melhorar formação de professores

Coluna

Educação Superior Comentada | A necessidade da educação para a cidadania

Ano 3 • Nº 9 • 13 de abril de 2016

Nesta semana, a Coluna Educação Superior Comentada analisa a necessidade da educação para a cidadania

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