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Legislações | 24/10/2005 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria nº 3.717

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como sobre a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2006 para aquelas que já aderiram ao programa.
DOU nº 204, Seção 1, 24/10/2005, p. 7

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Legislações | 22/09/2005 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria nº 3.224

(DOU nº 183, Seção 1, 2/9/2005, p. 13/16)
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição e seleção de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2005 e dá outras providências.

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Legislações | 30/12/2004 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria nº 4.361

Os processos de credenciamento e recredenciamento de IES,Credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, Credenciamento e recredenciamento de ies para oferta de cursos superiores a distância, De autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como de transferência de mantença, Aumento e remanejamento de vagas de cursos reconhecidos,Desativação de cursos, Descredenciamento de instituições, Plano de desenvolvimento institucional (PDI), Aditamento de PDI, Além de outros processos afins, deverão ser protocolizados por meio do sistema de acompanhamento de processos das instituições de ensino superior - Sapiens/MEC.

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Legislações | 22/07/2005 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria nº 2.578

Altera os prazos para contratação do financiamento disponibilizado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES aos bolsistas parciais selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.
DOU nº 140, 22/7/2005, seção 1, p. 22

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Legislações | 02/06/2005 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 1.861

Regulamenta a concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005 e dá outras providências.
DOU nº 104, Seção 1, 2/6/2005, p. 14/15

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Legislações | 18/07/2005 | Categoria: Resolução

Resolução FNDE nº 28

Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para entidades privadas, sem fins lucrativos, e instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) de Ensino Superior (IES), que comprovem experiência em projetos de alfabetização e de educação de jovens e adultos, para o ano de 2005.
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 16/19

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Legislações | 10/07/2006 | Categoria: Despacho

Despacho

Tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CP nº 1/2006, as Instituições de Ensino Superior (IES) terão o prazo de (1) um ano, contados a partir da data de publicação da citada Resolução (16 de maio de 2006), para adaptarem os projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia (licenciatura e bacharelado) e Normal Superior às novas Diretrizes Curriculares.

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Legislações | 31/08/2006 | Categoria: Portaria Interministerial

Portaria nº 1.505

Prorroga o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao segundo semestre de 2006.
DOU Nº 168, 31/8/2006, SEÇÃO 1, P. 12

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Legislações | 03/04/2006 | Categoria: Portaria Interministerial

Portaria n° 821

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
DOU nº 64, Seção 1, 3/4/2006, p. 14/15

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Legislações | 30/03/2006 | Categoria: Portaria Interministerial

Portaria nº 820

Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2006.
DOU de 30/3/2006

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