D.O.U 17/01/2024 | Categoria: Lei
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
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D.O.U 22/12/2023 | Categoria: Lei
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
D.O.U 18/12/2023 | Categoria: Lei
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
D.O.U 17/11/2023 | Categoria: Lei
Regula a profissão de sanitarista.
D.O.U 14/11/2023 | Categoria: Lei
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
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