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Resultados da Pesquisa

Legislações | 21/12/1994 | Categoria: Lei

Lei nº 8.958

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

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Legislações | 06/04/2017 | Categoria: Despacho

Despacho MEC

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, a Ministra de Estado da Educação, Substituta, HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 785/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que analisou consulta formulada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.

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Legislações | 04/09/2002 | Categoria: Parecer do CNE

Parecer nº 282

O presente parecer examina documentação elaborada e submetida à apreciação desta Câmara de Educação Superior pela Coordenação Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior da SESu/MEC, com vistas à aprovação de Roteiros Básicos destinados à análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não Universitárias.

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Legislações | 10/11/2016 | Categoria: Parecer do CNE

Parecer nº 785

O presente processo trata de duas consultas formuladas a esta Câmara de Educação Superior pelo Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Ambas foram protocoladas neste Conselho em 13/4/2011, sendo a primeira, sob o nº 021627.2011-65, referente às atribuições do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a segunda sob o nº 021631.2011-23, pertinente às atribuições dos órgãos de fiscalização profissional em relação ao concluinte de curso de graduação na modalidade a distância.

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Legislações | 02/12/2016 | Categoria: Lei

Lei nº 13.366

Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para vedar a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior.

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Legislações | 14/10/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 20

Dispõe sobre o procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, e altera a Portaria Normativa nº 10, de 6 de maio de 2016.

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Legislações | 20/06/2016 | Categoria: Edital

Edital SEPESD/SG-MD nº 57

 Torna público o Edital de Chamamento Público do processo de seleção e da participação das Instituições de Ensino Superior (IES) para a operação de Janeiro/2017, do Projeto Rondon, Operação "Tocantins", doravante denominado de Edital.

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Legislações | 13/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Mec nº 425

Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho - GT para a elaboração de diretrizes, objetivos, mecanismos e procedimentos para as ações de supervisão e avaliação dos cursos técnicos ofertados por instituições privadas de ensino superior habilitadas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. 

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Legislações | 11/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 11

Altera a Portaria Normativa MEC nº 10, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.

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Legislações | 09/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 10

Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.

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