Procuradores Institucionais terão acesso e poderão se manifestar a respeito dos insumos somente dentro do período regulamentar de cada etapa, no presente caso, 28 de outubro a 6 de novembro de 2020, exclusivamente via Sistema e-MEC

Regras devem ser implementadas em todas as modalidades dos cursos e programas destinados à formação continuada de professores da Educação Básica no prazo limite de até dois anos

Norma permite renegociação de débitos dos contratos de financiamentos estudantis concedidos com recursos do Fies até o 2º semestre de 2017

O texto ainda se encontra pendente de homologação

Modificações dizem respeito aos prazos para aditamentos

Objetivo é auxiliar as instituições, especialmente as pequenas e médias, a negociarem valores e condições especiais em serviços e produtos

Documento esclarece que o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica, fixará o prazo para resposta aos atos requeridos junto à unidade