Fies e ProUni: descontos e mensalidades (II)

10/04/2012 | Por: ABMES | 9670

Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, José Roberto Covac, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012

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Conteúdo Relacionado

Documentos

Documento: Orientações para a regulamentação de programas de bolsas acadêmicas

Data: 11/04/2012

Autor: Gustavo Fagundes/ABMES

Descrição:

Tendo em vista a publicação da Portaria Normativa nº 2 e da Portaria SESU/MEC nº 87, que trazem novas determinações sobre o ProUni e o Fies, a ABMES encaminha a seus associados documento com orientações práticas para a regulamentação de programas de bolsas.

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Documento: Comunicado MEC - Adesão ProUni 1/2012

Data: 27/10/2011

Autor: MEC

Descrição:

A ABMES divulga para conhecimento de todos o comunicado a seguir, do Ministério da Educação, referente ao período de emissão de Termo Aditivo do ProUni, 1º semestre de 2012.

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Áudios

Áudio: Fies e ProUni: descontos e mensalidades (I)

Data:10/04/2012

Descrição:Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, Gustavo Fagundes, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012

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Áudio: Fies e ProUni: descontos e mensalidades (Debate)

Data:10/04/2012

Descrição:Debate realizado após o seminário "Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos", de 10 de abril de 2012

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Vídeos

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (Debate)

Debate realizado após o seminário "Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos", de 10 de abril de 2012.

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (II)

Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, José Roberto Covac, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012.

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (I)

Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, Gustavo Fagundes, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012.

ABMES vai realizar no dia 10 de abril o seminário Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos. O encontro reunirá especialistas em debate sobre regras estabelecidas na Portaria Normativa nº 2/2012 com o objetivo de orientar gestores sobre o cumprimento das disposições legais dos programas de descontos e bolsas de estudo. As inscrições são gratuitas para associados.

10/04/2012

Legislação

PORTARIA SESU Nº 87, DE 03 DE ABRIL DE 2012

Regulamenta a Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2012 no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.

PORTARIA SESU Nº 87, DE 03 DE ABRIL DE 2012

Regulamenta a Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2012 no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.

PARECER CNE/CES N.º 85, DE 29 DE MARÇO DE 2007

Aprecia a Indicação CNE/CES nº 4/2006, que propôs a constituição de Comissão para analisar critérios e elaborar normas para o credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, à luz da legislação educacional e, em especial, dos Decretos nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e nº 5.786, de 24 de maio de 2006.