Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. 

Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enade 2017.

As portarias definem os componentes que serão tomados como referência para avaliação do perfil do egresso, bem como se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as competências relacionadas a cada área específica avaliada nessa edição do Enade 2017.

Dispõe que a prova do Enade 2017, no componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.

Dispõe que a prova do Enade 2017, no componente específico da área de Artes Visuais - Licenciatura, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais.

Dispõe que a prova do Enade 2017, no componente específico da área de Ciências Biológicas - Bacharelado, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Biológicas.

Dispõe que a prova do Enade 2017, no componente específico da área de Ciências Biológicas - Licenciatura, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Biológicas.