Instituir o Guia Orientativo às IES na construção de seus cursos superiores.

Revoga-se a Portaria MEC nº 204, de 25 de março de 2022, publicada em 29 de março de 2022, e estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.

Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

Dispõe sobre o sobrestamento de pedidos de recredenciamento apresentados por universidades.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2022.

Autoriza o fomento, via Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional.

Institui grupo de trabalho para análise e proposição do novo regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos - PAAP, a nova política de contratação do acesso e aquisição de conteúdos, a disponibilização às instituições participantes, bem como novos modelos de negócios necessários ao apoio da publicação científica dos pesquisadores brasileiros.