Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 

Alteração do art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, nos termos da Resolução que o acompanha, conforme consta do Processo nº 23001.000024/2013-87.

Regulamentos Programas CAPES/IIASA Processo nº 23038.013551/2016-87. Programa CAPES/IIASA de Pós-Doutorado: visa a seleção de pesquisadores brasileiros ou estrangeiros que possuam visto permanente no Brasil, que tenham obtido o título de doutor há menos de 8 anos, para realização de estágio pós-doutoral no IIASA por um período de 3 a 24 meses.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, regulamentará a submissão de propostas de cursos novos de pós-graduação stricto sensu na modalidade profissional, em nível de mestrado e de doutorado, por meio de portarias e regulamentos próprios.

Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.