Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.

Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. 

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2026.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2026.

Torna pública a reabertura da inscrição da Rede Nacional de Certificadores (RNC) 2026.

Retificação do Edital nº 30, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Avaliação da Prática (AP) do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas).

Retificação Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026.