Fica prorrogado até 31 de julho de 2026 o prazo previsto no item 2.1 do Edital de Chamada Pública nº 85, de 6 de julho de 2026, destinado à atualização cadastral e à confirmação de interesse dos avaliadores em permanecerem credenciados no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis).

Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, visando à garantia do direito à educação, em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Altera a Resolução CMN nº 5.325, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.

Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, favorável às Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, para a garantia do direito à educação, em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Altera a Instrução Normativa n° 1, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre a operacionalização da interoperabilidade e do compartilhamento de dados no âmbito do Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação (GoPG).

Tornar pública a reabertura do período de recurso contra o resultado da solicitação de atendimento especializado, no âmbito do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), regido pelo Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 100, de 29 de maio de 2026, Seção 3, páginas 60 a 65.