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MEC prorroga prazo para complementação de inscrição no Fies

08/03/2018 | Por: Agência Brasil | 1149
Foto: Freepik

Foi prorrogado para amanhã (9) o prazo para os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem sua inscrição no Fies Seleção e, posteriormente, fecharem a contratação. Inicialmente, o prazo terminaria hoje (8). A lista de pré-selecionados na chamada regular foi divulgada na noite de segunda-feira (5), mas candidatos relataram problemas para concluir a inscrição.

A prorrogação abrange as 80 mil vagas isentas de juros, destinadas neste semestre aos estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Também foi prorrogado para o dia 16 deste mês o período de divulgação dos resultados da pré-seleção da modalidades P-Fies, que estava previsto para o dia 12.

Segundo o MEC, as mudanças buscam preservar os interesses dos candidatos pré-selecionados em chamada única e que estiverem classificados em lista de espera.

Calendário do processo

De 6 a 9 de março: Complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos pré-selecionados na chamada única na modalidade do Fies.
16 de março: Resultado da pré-seleção na modalidade do P-Fies, para renda familiar de até cinco salários mínimos.
Até 30 de março: Candidatos participantes da Lista de Espera na modalidade do Fies que forem pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no Fies Seleção. O prazo é de três dias úteis a contar da divulgação de sua pré-seleção.


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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir do 1º semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 80, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Delega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a competência para gerir os ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos da nova redação do art. 3º, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001


EDITAL FNDE Nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

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