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Artigo - Sistema educacional brasileiro: uma análise crítica

25/01/2018 | Por: Janguiê Diniz - diretor presidente da ABMES | 9047
Foto: Camila Griguc/ABMES

O sistema educacional brasileiro é um dos dois únicos com verbas constitucionalmente garantidas. Ou seja, o Governo Federal, obrigatoriamente, tem que gastar 18% da receita líquida, pouco mais de 5% do PIB, com o segmento. Já os governos estaduais e municipais precisam destinar 25% da receita, sob pena de responderem nos termos da lei de responsabilidade fiscal. O outro sistema que tem verba obrigatória e vinculada é o da saúde, com 13,2% da receita líquida. Apesar de ser um dos dois sistemas com verbas constitucionalmente garantidas, eles passam por inúmeras crises, tanto no ensino básico (infantil, fundamental e médio) quanto no superior e até no pós-superior. As mais graves são as crises de eficiência e de identidade.

A crise de eficiência decorre de vários problemas, sendo os mais graves a repetência e evasão ou abandono, seguidos pelo analfabetismo e má qualidade de ensino e infraestrutura. Quando falamos em repetência e também de evasão, apesar de aproximadamente 95% de nossas crianças terem acesso à escola, o índice de repetência e também evasão no Brasil é altíssimo. O maior da América Latina. Perdendo até mesmo para países como o Paraguai e a Bolívia. Entre o sexo feminino, a taxa se aproxima de 18%, enquanto com os meninos atinge 25%. A média fica em torno de 21%.

Em comparação, países como a Rússia tem 0,8%, a China atinge 0,3% e a Coreia do Sul apresenta o menor índice do mundo, com apenas 0,2%, ou seja, menos de 1% de repetência ou evasão.  Nossos alunos levam em média 3 anos para concluir as duas primeiras séries. Da 1ª a 4ª série do fundamental 1/3, ou seja 33% ficam pelo caminho, sendo reprovados ou abandonando a escola. Da 5ª a 8ª série, o número sobe para 50% e o cenário é ainda pior no ensino médio, onde a média dos repetentes ou dos que abandonam alcança mais de 60%.  A cada hora, 31 estudantes brasileiros desistem de estudar. A cada 2 minutos, 1 abandona a escola. As principais causas são obrigação de trabalhar e falta de motivação.

Além da repetência e abandono, temos o problema da distorção alunos por idade/série, ou seja, estudantes que estão fora de faixa de idade. Na faixa dos 15 aos 17 anos, embora 82% estejam na escola, apenas 46% frequentam a série correta.

Qual a consequência disso? Os repetentes custam muito caro para os cofres do país. Milhões e milhões. Quantia que daria para reestruturar, todos os anos, milhares de escolas por todo o Brasil. 

Seguindo a análise, o índice de analfabetismo também é preocupante. É particularmente triste, e até estranho, estarmos falando de analfabetismo na atual sociedade do conhecimento, digital e disruptiva em que vivemos. Mas, isso ainda é um grave problema no Brasil.  Nosso país ainda tem quase 20 milhões de analfabetos. Ou seja, quase 10% da população nacional.  O governo afirma que temos apenas 8,5%, entretanto, é muito mais. Apenas para ilustrar, cerca de 53% das crianças com até 7 anos que vivem no campo e 26% da que moram nos meios urbanos são analfabetas.  Além dos analfabetos funcionais, que são aqueles que conhecem as palavras mas não sabem interpretar textos e também não sabem calcular, que chegam à casa de 30 milhões. Quase 50% dos 30 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada não passou do ensino fundamental e são analfabetos funcionais. Segundo o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico, quase 50% dos alunos matriculados na 4ª série do ensino fundamental mal sabem calcular e são analfabetos funcionais. Países como a Rússia só tem 0,5% de analfabetos e o Canadá, tem o melhor índice do mundo, com 0%.

Traçando um paralelo entre o Brasil e a Coreia do Sul, importa registrar que, nos anos 60, ambos os países eram subdesenvolvidos, com índices de analfabetismo praticamente iguais, que chegavam próximo aos 35% da população, sendo que a Coreia do Sul ainda estava em desvantagem por amargar uma sangrenta guerra civil.  Passados quase seis décadas, o abismo que separa o Brasil e a Coreia do Sul é assustador. Os coreanos praticamente erradicaram o analfabetismo.

Além disso, 9 em cada 10 jovens da Coreia que terminam o ensino médio, ou seja, 90%, chegam às universidades, índice próximo a países como Finlândia (90%), EUA, Suécia, Dinamarca e Nova Zelândia, com 80% de taxa bruta. Enquanto isso, no Brasil, quase 10% da população é analfabeta, além dos 30 milhões de analfabetos funcionais e apenas 17% dos jovens com idade universitária, de 18 a 24 anos, estão no ensino superior. Este número está muito abaixo da meta de 33% (taxa líquida) e 50% (taxa bruta) prevista no Plano Nacional de Educação - PNE para 2024, perdendo, até mesmo, para países como o Chile e Bolívia, que tem média de 20,6%, a Colômbia, com 23%, a Venezuela, com 26%, e a Argentina, com cerca de 40%. 

A virada dos coreanos começou com a promulgação de lei que tornou todo o ensino básico obrigatório - aqui no Brasil, apenas o fundamental é obrigatório -, aliado ao forte investimento público no setor educacional básico. Muito mais que o Brasil, que só gasta cerca de 5% do PIB, eles gastam cerca de 8% do PIB. Além disso, é preciso fiscalização rígida dos gastos e punição severa em caso de desvios das verbas, além da proporcionalidade de investimentos nas universidades púbicas e nas escolas de ensino básico.  Na Coréia do Sul, 100% das faculdades são pagas, inclusive as públicas.  Alunos pobres e bons alunos têm bolsas de estudo e o governo incentiva o desenvolvimento de pesquisas em inovação, ciência e tecnologia. O resultado disso? Durante mais de três décadas a economia cresceu, em média, 9% do PIB ao ano.   

Diante dessas considerações, o que fazer para minimizar o alto índice de analfabetismo e a baixa taxa de penetração no ensino superior? Importa responder que temos que ter políticas públicas governamentais rígidas, gastar corretamente o dinheiro destinado a educação, evitando desvio de verbas. Sei que é possível, pois a Rússia tem apenas 0,5% de analfabetos e o Canadá 0%. E para aumentar o percentual de nossos jovens no ensino superior, como fez a Coreia do Sul, basta tomar algumas atitudes que cito apenas à guisa de ilustração:

1) Perenizar o ProUni, que foi o melhor programa do governo PT. Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, portanto com 13 anos, troca bolsas de estudos por tributos. Nesses 13 anos, ou seja, até 2017 já foram concedidas 2.228.721 bolsas. Hoje existem cerca de 770 mil bolsas ativas. A renúncia fiscal, em 2016, foi de R$ 1,2 bilhões. Desde a criação até hoje, a renúncia acumulada foi de R$ 6,9 bilhões. Ou seja, em 13 anos de programa foram gastos R$ 6,9 bilhões, para colocar no ensino superior 2.228.000 estudantes. Enquanto nas universidades federais, institutos federais e escolas técnicas federais, excluindo-se as bolsas e hospitais universitários, só em 2017 foram gastos 39% do orçamento do Ministério da Educação, que foi de R$ 139 bilhões. Ou seja, foram gastos R$ 53 bilhões só em 2017 para custear essas instituições, quase 10 vezes mais que todo o gasto de 13 anos com o programa Universidade para Todos - ProUni.

2) Aumentar e flexibilizar o Fies. Infelizmente, não é isso que o governo está fazendo. O Fies é um programa social extremamente relevante para a inclusão das classes C e D. mas não está sendo tratado como programa social e sim como programa eminentemente financeiro e fiscal.

A educação superior no Brasil ainda reflete a desigualdade social. Enquanto os alunos das classes A e B estudam de graça nas IES públicas, os alunos de classe sociais menos favorecidas precisam trabalhar para pagar seus estudos em virtude do princípio constitucional da gratuidade do ensino público (Constituição Federal, Art. 206), que vamos analisar mais adiante.

O MEC ofereceu em 2010, 76 mil vagas para o Fies. Em 2013, foram 560 mil. No ano seguinte, 2014, foram 732 mil. Já em 2015, foram 287 mil e em 2016, apenas 203 mil vagas. Ou seja, uma diminuição gradativa. Em 2017 caiu para 100 mil vagas. Além de transformar o sistema num procedimento extremamente burocrático, cuja operacionalidade passa a ficar exclusivamente nas mãos dos bancos, principalmente da Caixa Econômica Federal. O orçamento do Fies nos anos 2010 até 2017 foi de R$ 82,59 bilhões e o total de contratos de 2010 até 2017 é de 2,56 milhões de contratos.

Apenas para ilustrar, se traçarmos um paralelo com o financiamento estudantil dos EUA, enquanto no Brasil, de 2010 a 2017, o orçamento gasto com o financiamento foi de 82 bilhões de reais, nos EUA o orçamento já ultrapassou a casa dos 2 trilhões de dólares. Lá, os estudantes pedem o empréstimo no dia da matrícula e incluem no financiamento o auxílio moradia, carro e pensionato, dentre outras despesas. No Brasil, é financiado apenas parte das mensalidades escolares, pois o MEC não financia mais 100%. Os juros são de aproximadamente 6% ao ano, a diferença é que nos EUA a correção é muito baixa, já que não tem inflação, e o pagamento deve ser feito em aproximadamente 100 ou 120 parcelas mensais após a formatura, sem carência.

A MP 785/2017, aprovada pelo Congresso, trouxe nova roupagem para o Fies. Esta nova formatação atende apenas as necessidades fiscais e financeiras do governo e abandona totalmente o caráter social do programa.  Foi fatiado em 3: o Fies 1 passou a ser extremamente restritivo. Enquanto no modelo anterior tinha vagas ilimitadas, correção e juros de 6,5% ao ano, 18 meses de carência e prazo de 3 vezes a duração do curso para pagar, o modelo atual oferece apenas 100 mil vagas, com recursos do Governo Federal, sem juros, mas com correção monetária, renda familiar de até 3 salários mínimos e o governo não financia 100%. Transferiu-se a responsabilidade do pagamento para as mantenedoras, aumentando a contribuição do FG – Fies de 6.25% para 25%, o que acredito ser inconstitucional.

Neste Fies, foram retirados alguns benefícios, como o prazo de carência. Agora o aluno precisa começar a pagar assim que se forma e com descontos em folha de pagamento. Outras características deste Fies é que o reajuste das mensalidades é com base no índice do preço oficial ou taxa fixa nos termos aprovado pelo FG-Fies e não com base na Lei nº 9.870 (lei das mensalidades). O principal ponto é que o valor do Fies deve considerar todos os descontos aplicados pelas IES, regulares ou temporários, de caráter coletivo ou decorrentes de convênios. O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior está trabalhando junto ao MEC para que seja retirado a questão dos convênios com as pessoas jurídicas de direito público e privadas, visando ampliar o número de beneficiários.

Ademais, os principais gargalos do novo Fies são que o governo não financia 100% das mensalidades e considera para o cálculo a nota do Enem x renda, ou seja, quem tem renda menor ou igual a 3 salários, não consegue tirar a nota mínima exigida que é de 450 pontos, além disso, os cursos prioritários são saúde, licenciatura e engenharias, e as regiões prioritárias, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A diferença entre o valor financiado e o valor da mensalidade é paga aos bancos, e não às IES, retirando delas a possibilidade de negociação, mas os bancos não se responsabilizam pela cobrança.

O Fies 2 tem recursos oriundos dos fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste, Nordeste e da Amazônia, destinado às regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sem garantia do FG - Fies. O risco é do agente financeiro. As condições de financiamento serão definidas entre o agente financeiro, a IES e o estudante. A renda familiar per capita de até 5 salários mínimos, e disponibiliza 150 vagas anuais.

O Fies 3 tem recursos advindos do BNDES e dos próprios agentes financeiros. Destinado a todas as regiões do país.  Sem garantia do FG - Fies e o risco e do agente financeiro.  As condições de financiamento serão definidas entre o agente financeiro, a IES e o estudante. Renda familiar per capita de até 5 salários mínimos e dispõe para 2018 de 60 mil vagas.

Vejam que tanto o Fies 2 e 3, a cargo exclusivamente dos bancos, constituem-se exclusivamente num financiamento meramente financeiro como outro qualquer e não deve ser contabilizado como financiamento social.

3) É preciso flexibilizar o EAD e isso foi feito através do decreto 9057/2017. Quando passou-se a permitir que as IES com conceito institucional 5 abram 250 polos de ensino a distância por ano. Quem tem conceito 4, foi autorizado a abrir 150 polos e quem tem conceito 3, pode abrir 50 polos por ano. A grande discussão está em cima da possibilidade, ou não, de oferecer EAD em cursos de saúde. O que é um discurso recorrente dos conselhos de classes para proteger a reserva de mercado. Esta discussão foi parar no Congresso Nacional e, felizmente, os deputados votaram e decidiram que o EAD em cursos de saúde é plenamente possível, mas com aulas práticas presenciais, e que a regulamentação acerca da quantidade de aulas práticas ficasse para ser definida pelo Conselho Nacional de Educação – CNE. Tal resolução é legal e legítima, pois só o CNE tem competência e legitimidade para regulamentar políticas públicas educacionais.

4) Necessário flexibilizar e incentivar a instalação de novas instituições de ensino, desde que com qualidade em todos os recantos brasileiros. Isto já está sendo feito desde a publicação do decreto 9235, de dezembro de 2017, e das portarias regulamentadoras do decreto de números 20, 21, 22, 23 e 24/2017. Esses institutos normativos flexibilizaram uma série de procedimentos, permitindo a criação de campus fora de sede das universidades, com autonomia, na unidade da federação; permitindo a criação de campus fora de sede dos centros universitários, sem autonomia, na unidade da federação; autorizando os chamados credenciamentos prévios de campus e novas faculdades; prevendo a possibilidade dos chamados  processos simplificados para aumento de vagas de cursos já existentes; permitindo o remanejamento de vagas para cursos reconhecidos;  autorizando as  transferências de mantenças de IES de forma simplificada; autorizando o  credenciamento de novas instituições com  5 cursos de graduação e mais de todas as licenciaturas; prevendo a comissão única de avaliadores, etc. Tudo isso vem flexibilizar e incentivar a expansão com qualidade, haja vista que só é possível de acordo com os resultados da avaliação levando em consideração os conceitos satisfatórios de qualidade.

Seguindo nossa análise, chegamos a avaliação da má qualidade de educação e infraestrutura das escolas. A qualidade da educação do Brasil, principalmente a básica, é uma das piores do mundo, principalmente do ensino público. Isso repercute profundamente no ensino superior, pois as IES, principalmente as privadas, recebem os alunos com qualidade C, D e E e tentam transformá-los em B e até A. Em pesquisa realizada pela Unesco (ONU) com  129 países, que leva em consideração o IDE – Índice  de Desenvolvimento da Educação, cuja fórmula soma dados da alfabetização, de matrículas no ensino básico, qualidade na educação e paridade de gênero, o Brasil fica em 76º lugar,  perdendo para todos os países da América do Sul e, inclusive, para  países africanos como  Zâmbia e o Senegal.

As nossas escolas públicas são ruins. Falta estrutura e equipamentos básicos, falta equipamentos de tecnologia, além dos professores serem mal preparados e mal remunerados e todos recebem isonomicamente, sem levar em consideração o critério objetivo da meritocracia, como acontece em países desenvolvidos como os EUA e Coreia do Sul.

Apenas para ilustrar, em 2008, há 10 anos, portanto, no estado de Pernambuco foi feito um concurso para professores da rede pública com o salário de R$ 583,20, que salvo engano, na época era o salário mínimo - deve ser ressaltado que o salário por si só já afasta os profissionais mais bem preparados. O concurso contou com cerca de 30 mil candidatos e a nota mínima era 6.  Apenas 1.679 candidatos, ou seja, 6% do total dos participantes, receberam nota igual ou superior a 6. Sendo que 94% dos candidatos reprovaram, demonstrando o verdadeiro “tsunami pedagógico” brasileiro. 

Dois outros elementos que contribuem para a má qualidade do ensino básico no Brasil:  a quantidade média de horas que os alunos passam estudando na escola que é muito baixa, cerca de 5 horas - enquanto nos países como a China a quantidade de horas é de 6 horas diárias, no México atinge 7 horas, na Argentina chega a 9 horas, na Rússia são de 10 horas diárias, na Coreia do Sul e nos EUA é de 12 horas.  A média chega a ser de 8.5 horas. Além disso, a média de escolaridade, que é o tempo médio que o estudante brasileiro passa no ensino básico, que no Brasil é de 7 anos, no meio urbano e 3,5 anos no meio rural. Enquanto nos países desenvolvidos a média é de 12 anos.

A má qualidade do ensino no Brasil é fruto de um paradoxo. Ou seja, de uma grande distorção e contradição. Instituições federais ricas e escolas básicas muito pobres. Não é ocioso rememorar o que foi asseverado acima, que do orçamento anual do MEC, que em 2017 foi de R$ 139 bilhões, R$ 53 bilhões, o que equivale a cerca de 39%, foram destinados às universidades, institutos e escolas técnicas federais, sem incluir bolsas e hospitais universitários. E desse total 90% são destinados a folha de pagamento de professores, funcionários e aposentados, sobrando apenas 10% para investimentos e custeio. Enquanto o ensino básico, onde estão matriculados mais de 40 milhões de crianças e jovens, vivem em eterna crise por falta de recursos. Isso torna o ensino básico brasileiro um dos piores do mundo.

O Brasil gasta muito pouco com a educação, cerca de 5% do PIB. A maioria dos países desenvolvidos como Irlanda, Coreia do Sul e EUA gastam mais. Sem falar de Israel, que é um dos líderes em gastos com educação que utilizam mais de 8% do PIB. Ademais, além de gastar pouco, as verbas são desviadas com pagamento de propinas em processos de corrupção. O que resta é gasto muito mal, cerca de U$ 10 mil por ano com cada aluno das instituições federais, um pequeno número de um milhão e trezentos mil alunos, que, em sua maioria, poderiam pagar. Gasta-se muito pouco com uma criança do ensino médio da rede pública, onde existem mais de 40 milhões de alunos, somente cerca de U$ 1.000 anuais por aluno. A diferença é na ordem de mais de 1000%, uma das mais desproporcionais do mundo.

Registre-se que, mesmo depois da instituição do sistema de cotas, 58% dos alunos ricos, provenientes de escolas básicas particulares estudam de graça em instituições públicas federais. Com efeito, a chance de um aluno rico da rede particular de ensino conseguir vagas nas IES federais é extremamente superior às dos alunos das escolas públicas. Exemplificativamente, citamos que no curso de Medicina 88% dos estudantes vem de escolas particulares e poderiam pagar sua graduação. Na odontologia, são 80%. No Direito, quase 70%.

No geral, os alunos educados em colégios particulares, uma elite que responde por minguados 15% das matrículas escolares do ensino básico, tornam-se classe dominante nas instituições públicas, principalmente federais, e não pagam nada em virtude do princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto na CF Art. 206, IV.   Por outro lado, para realizar o sonho universitário, 85% dos jovens que vem da escola básica pública dispõe apenas de quatro  alternativas: obter  uma excelente nota no Enem para conseguir uma vaga nas IES públicas através do Sisu; Obter  uma excelente nota no Enem para ingressar numa IES privada sem pagar através de  bolsa do ProUni; Obter uma nota ruim no Enem e ingressar em IES pública em carreiras de pouca procura como Pedagogia, Letras etc.; Trabalhar para bancar a mensalidade nas IES privadas em carreiras de alta demanda como Medicina, Odontologia, Direito, Engenharias, etc.

Enfatize-se, também, a título de considerações finais que nos países de primeiro mundo, as universidades públicas têm, em média, um professor para cada 20 alunos. No Brasil, existe 1 para cada 10 alunos e é comum os professores faltarem as aulas para exercer atividades paralelas.  Por outro lado, na Universidade de Harvard as salas de aulas são anfiteatros que cabem centenas de estudantes. Aqui no Brasil coloca-se média de 50 alunos numa sala de aula e é impossível o professor conduzir a aula.

Cabe lembrar, outrossim, que no Brasil, apenas o ensino fundamental é federalizado. O infantil e o médio é de competência dos Estados e o infantil dos municípios. Parte da solução do problema passaria pela federalização de todo o ensino básico, como vem sendo defendido há muito tempo pelo senador Cristóvão Buarque.

Nesse contexto, registramos que urge o governo acabar com o princípio constitucional da gratuidade do ensino público para cobrar mensalidade dos que podem pagar e dar bolsas de estudos para os que não podem,  como acontece nos EUA, no Chile, na China, Japão, Coreia do Sul, EUA, etc; Urge, também, instituir o sistema de compra de vagas nas instituições privadas, conforme preconizou e sempre defendeu Milton Friedman,   economista que lecionou na Universidade de Chicago por 3 décadas e recebeu, em 1976,  o prêmio de Ciências Econômicas em memória de Alfred Nobel.

A compra de vagas custa ao Governo Federal, no mínimo, cinco vezes menos do que gastar com um aluno numa instituição pública federal. Nesse contexto, insta perquirir:  por que os gestores públicos já não fizeram isso? Importa responder que não fizeram, não fazem e não farão porque tal atitude não dá votos, principalmente para reeleição. Fato este que me faz defender, veementemente, um sistema político com mandatos longos, de 6 anos, por exemplo, mas sem reeleição em todos os níveis do Legislativo e do Executivo, para evitar essas negociatas e compra de votos pensando em reeleições.

Em plena sociedade do conhecimento, sociedade digital ou sociedade disruptiva, a baixa qualidade do ensino no Brasil transformou-se numa ameaça à competitividade das empresas e, por via de consequência, do Brasil. As deficiências na educação básica que repercute no ensino superior, onde as IES recebem o aluno C e D para transformá-lo em B e até A, cuja consequência é a má qualidade da mão de obra, provoca a perda de competitividade do país em relação as economias emergentes, com as quais disputa o mercado global. Não é incomum muitas empresas no Brasil ficarem meses e meses com vagas em aberto pela incapacidade de encontrar trabalhadores de bom nível. Um cruel contrassenso para um país com média de 12% de desempregados. Retirando as crianças, cerca de 12 milhões de pessoas. Cada vez mais, as empresas comparam dezenas de países antes de realizar um investimento, já que a disponibilidade de mão de obra qualificada é um dos itens prioritários. No Brasil, a baixa formação dos empregados afeta negativamente as decisões de investimento.

Além disso, a baixa qualidade da educação se torna um obstáculo ao crescimento do país. O baixo crescimento do PIB brasileiro nos últimos anos está intimamente associado à baixa qualidade do ensino básico. A falta da educação também afeta a distribuição de renda, impedindo o crescimento pessoal dos indivíduos brasileiros.

Nesse sentido, importa ressaltar que a educação é um dos “motores” de crescimento de qualquer nação, e, no Brasil, esse motor, infelizmente, funciona muito mal. Segundo a Unesco, mantido o passo atual, o Brasil irá demorar mais de 3 décadas para alcançar o nível educacional que as maiores economias têm hoje. Uma realidade assustadora no momento em que o mundo demanda de pessoas cada vez mais capacitadas e qualificadas e que economias como a chinesa ou a indiana, concorrentes do Brasil, fazem um esforço hercúleo para educar e preparar parte de sua população para o mercado global.

É que o emprego do século 21 exige profissionais multifuncionais, ou seja, que associem saberes em diferentes campos. Que sejam detentores de conhecimento, habilidades e competências em diversas áreas do conhecimento humano para exercerem diversas atividades ao mesmo tempo, para adquirirem não só empregabilidade, mas, a trabalhabilidade. Diferentemente da empregabilidade, em que o profissional desenvolve habilidades e competências para enriquecer o currículo no afã de conseguir uma carreira ou um emprego público ou privado, a trabalhabilidade é a capacidade que o profissional tem de gerar trabalho e renda, seja como empregado, público ou privado, seja como autônomo ou como empreendedor. A trabalhabilidade é um conceito muito ligado ao empreendedorismo. O profissional é empreendedor de si mesmo.

Por outro lado, conforme preconizou Gustavo Ioschpe, existem membros da imprensa e até da academia que se utilizam da teoria de que o capitalismo requer falta de educação ou educação de baixa qualidade.  Utilizam o argumento, se baseando em Karl Marx, de que o nosso tsunami educacional tem algo a ver com a utilização do sistema capitalista neoliberal. Segundo essas vozes, e de interesse da elite que o proletariado não seja instruído e educado, ou receba apenas uma educação alienante para não questionar suas mazelas e nem incomodar o status quo para a manutenção do sistema.

Por amor ao bom senso e à consciência, ouso discordar. Estou com Gustavo Ioschpe, quando assevera que se isso fosse correto os países mais capitalistas do mundo seriam aqueles com os piores índices de qualidade, e os menos capitalistas, teriam os cidadãos mais instruídos e intelectualizados. Mas, o que ocorre é exatamente o oposto. Quanto mais capitalista o país, melhor e mais abrangente é o seu sistema educacional. Quanto mais instruída é a população, mais capitalista é o país e vice-versa. “Só há um único tipo de organização que se beneficie de uma população iletrada ou de poucas letras, são os partidos de esquerda. Lula só perdeu em um grupo: o dos eleitores com ensino superior”. (Gustavo Ioschpe).

Finalizando, cumpre notar que infelizmente, no Brasil, a educação é, em muitas situações, apenas instrumento de proselitismo ou seja, persuasão política. E, o ser social a quem ela se destina, ou seja, os estudantes, são apenas o “indicador” numérico para contabilização das ações públicas neste sentido, independente da concretização do processo educacional.

No Brasil, a lição da casa vem sendo feita de forma muito tímida, comparada com outros países. Aqui, o ensino básico não é federalizado, mas estadualizado e municipalizado. Nos termos do Art. 211, parágrafo 2º e 3º da CF, compete aos municípios cuidar do ensino infantil e fundamental e aos estados e o Distrito Federal cuidar do ensino fundamental e médio. E, por lei, apenas o ensino fundamental é obrigatório e os investimentos públicos acabam sendo insuficientes para um país de dimensões continentais, que sofre com a corrupção e má distribuição dos recursos, como visto acima.  

Nenhum país do mundo pode aspirar ser desenvolvido, autônomo, soberano e independente sem um forte sistema educacional como um todo. Desde o básico ao superior e pós-superior. Numa sociedade em que o conhecimento é muito mais importante que os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, considerado instrumento de poder, a importância da educação é cada vez maior. Eis que a educação é um instrumento transformador e libertador dos indivíduos. Além de ser instrumento de autonomia, independência e soberania de uma nação. Ela transforma vidas, histórias e destinos. Transformou a minha vida, minha história e meu destino. E pode transformar a vida de todos. 

Concluímos, então que o problema da educação brasileira decorre do descrédito da própria sociedade em relação ao sistema educacional nacional, da não aplicação do percentual constitucional, da crise moral e ética, do desvio de verbas para pagamento de propinas e corrupção por parte de alguns governos municipais e a falta de políticas afirmativas e de inclusão social e educacional.

Para arrematar o presente trabalho, importa apontar algumas soluções para o sistema educacional brasileiro. De partida enfatizo que não sou especialista em educação. Fui magistrado, membro do Ministério Público da União, professor de Direito da UFPE e hoje sou advogado, educador e mais precisamente um empreendedor educacional, mas, longe de ser um especialista em educação. Entretanto, mesmo sem ter a pretensão de apontar aqui soluções concretas, acho que a melhoria do sistema educacional brasileiro passa por algumas questões básicas que alinho abaixo e estou tratando disso no meu próximo livro, o 17º, que vai ser publicado pela editora Novo Século e será lançado em abril deste ano intitulado: falta de educação gera corrupção. Segundo pesquisas científicas, quanto menor o índice educacional de um país em todos os níveis, maior é o índice de corrupção e o Brasil, atualmente, tem demonstrado esta realidade com profundidade.

Falando do ensino básico, é preciso apontar a falta de vontade política dos nossos governantes. Temos que eleger governantes comprometidos com a educação; Aumentar os  investimentos na educação, principalmente básica; Federalizar o ensino básico; Evitar crises morais e éticas, ou seja, evitar desvios do dinheiro que ocorre até com as merendas escolares; Criar legislação com punição severa para o desvio de verbas da educação, e para a corrupção como um todo; Gastar  corretamente,  adequadamente e proporcionalmente, ou seja,  mais no ensino básico, base da pirâmide, que no ensino superior; Aumentar o tempo de horas dos alunos nas escolas (pelo menos de 8 a 10 horas) com a transformação de todas as  escolas em  tempo integral; Formar mais e mais professores, mas para isso é preciso pagar salários dignos e  não isonômicos, mas, fazendo uso de sistema objetivo da meritocracia; criar ProUni para o ensino médio.

No ensino superior é preciso cobrar mensalidades nas IES federais para os que podem pagar e dar bolsas para os que não podem; perenizar o ProUni; Comprar vagas nas IES particulares para as classes menos abastadas, essa decisão é muito mais barata que manter o aluno nas IES federais, conforme já defendia Milton Friedmam há 3 décadas; aumentar a renda dos que podem ser beneficiários do Fies e exigir fiador; flexibilizar a criação de instituições de ensino com qualidade; investir em pesquisas e tecnologias para evitar fuga de cérebros (brain drain); e, não menos importante, valorizar nossos pesquisadores com oferecimento de empregos e salários dignos, dentre outras coisas.

 

 


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Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.


RETIFICAÇÃO SÚMULA DO PARECER Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2017

Onde se lê:"Câmara de Educação Superior ", leia-se: "Conselho Pleno ".


EDITAL SESU/MEC Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


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Na contramão das metas do próprio governo em relação ao número de médicos no país, proibição de abertura de novos cursos de medicina não possui justificativas concretas e prejudica população

ProUni recebe inscrições para vagas remanescentes até 30 de abril, para bolsas integrais e parciais

Estão aptos a se candidatar a uma bolsa remanescente quem for professor da rede pública de ensino ou que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e acima de zero na redação

Enem 2018: pedido de isenção da taxa de inscrição já pode ser feito; veja quem tem direito

Candidatos terão até 11 de abril para fazer solicitação. Quem não compareceu aos dois dias de prova em 2017 também terá mesmo período para justificar ausência

Financiamento é mais importante do que qualidade na hora de escolher faculdade, revela pesquisa da ABMES

Influência de pais, amigos e das formas de ingresso oferecidas pela instituição também foram mapeadas

Provas do Enem não serão mais difíceis este ano, garante Inep

O Inep alerta aos interessados em fazer o Enem que consultem apenas os canais oficias do Inep e do Ministério da Educação para se informar e tirar dúvidas sobre o exame

Provas de ciências da natureza e matemática do exame terão duração de 30 minutos a mais

As inscrições estarão abertas entre os dias 7 e 18 de maio, com pagamento da taxa até 23 de maio

Governo quer congelar formação de novos médicos por cinco anos

Além disso, profissionais formados no exterior encontram dificuldades para validar o diploma. Para atuar no Brasil, os médicos que se formam no exterior precisam fazer o Revalida, mesmo que sejam brasileiros. Na última edição do certame, em setembro do ano passado, 8 mil profissionais de saúde realizaram as provas. A maioria se graduou em países como Bolívia, Cuba e Estados Unidos

MEC prorroga prazo para complementação de inscrição no Fies

A prorrogação abrange as 80 mil vagas isentas de juros, destinadas neste semestre aos estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos

MEC publica regras do Fies a partir do primeiro semestre de 2018

O Fies e o P-Fies são destinados à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC

Fies vai divulgar o resultado nesta segunda-feira

Inscrições terminaram na sexta (2), e prazo para complementar as informações no FiesSeleção vai desta terça até quinta

Inep prepara capacitação sobre novos instrumentos de avaliação in loco de cursos de graduação e IES

As questões mais recorrentes registradas pelos pesquisadores institucionais das IES ganharão destaque nas capacitações a distância que a Diretoria de Avaliação da Educação Superior

Mais de 900 faculdades aderem ao novo Fies

Valor Econômico: Apesar de o Fies ter se tornado um programa pouco interessante financeiramente para as faculdades, 993 instituições de ensino aderiam ao financiamento estudantil do governo federal neste semestre

Resultados da primeira chamada do ProUni estão disponíveis

O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas. A segunda lista de aprovados será divulgada em 2 de março. Caso o candidato não seja aprovado novamente, poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, entre 16 e 19 de março, na página do programa

Com Novo Fies, governo corta bolsas para reduzir rombo no orçamento

Inadimplência de mais de 50% fez governo priorizar a sustentabilidade financeira e transferir parte dos financiamentos para o setor privado

Dados do Censo da Educação Superior 2017 serão coletados até 24 de abril

O preenchimento dos dados é de responsabilidade do Pesquisador Institucional (PI), representante oficial da IES junto ao Inep

Juro zero no Fies é engodo, diz fundador do Ser Educacional

No modelo antigo do Fies, o juro cobrado dos alunos era fixo, em taxa que recorrentemente ficou abaixo da inflação, ou seja, o juro real era negativo. Em entrevista para o portal de notícias Exame, o diretor presidente da ABMES e fundador do grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, criticou o novo modelo do programa

Regulamentação do Sistema Nacional de Educação está pronta para análise da Comissão de Educação

Sistema prevê ações coordenadas da União, estados e municípios a fim de cumprir metas e estratégias da educação de qualidade

MEC divulga resultados do Enem 2017 e anuncia calendário do exame em 2018

O resultado só pode ser acessado pelo próprio participante após informar o CPF e a senha cadastrada

MEC confirma que vai proibir criação de cursos de Medicina por 5 anos

A proposta ainda está em elaboração e visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica

Ministério da Educação autoriza a instalação de 29 faculdades de medicina

A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de dezembro e, agora, as localidades que poderão oferecer as escolas médicas terão de demonstrar aptidão para receber essa estrutura

MEC quer proibir novos cursos de medicina. Mas o Brasil tem mais médicos do que precisa?

Órgão justifica decisão a partir da necessidade de diagnosticar e melhorar a qualidade dos cursos existentes; país ainda diploma menos profissionais do que europeus

Por que o governo pretende barrar novos cursos de medicina por 5 anos

Nexo: Para Sólon Caldas, da ABMES, o congelamento por mais cinco anos deve agravar a situação de falta de profissionais no interior do país

Após suspender novos cursos de medicina, MEC nega ação em outras graduações

"Não há risco de que outros cursos sofram ou tenham que se submeter a medida semelhante", disse Mendonça Filho

Projeto prevê que Conselho Federal avalie cursos de Medicina

É o que estabelece um projeto (PLS 312/2015), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Após MEC anunciar suspensão de novos cursos de Medicina, CRF-SP quer barrar graduações de Farmácia

Entidade argumenta que no Brasil são abertas anualmente mais de 130 mil vagas de graduação em Farmácia, 'quantidade já considerada exagerada'

Proibição de novos cursos de Medicina é retrocesso, afirma ABMES

Suspender por mais cinco anos a liberação de novas graduações na área levaria a 10 anos de entraves para a formação de médicos no Brasil

Associações criticam decisão sobre curso de medicina e cobram base técnica

UOL: O Fórum enviou ofício ao MEC, pedindo que "pondere a possibilidade" de não levar à frente a medida, diante da "necessidade de formação de profissionais na área"

Desistências e desligamentos aumentam nas universidades brasileiras

Número de vagas ociosas cresce 36% em cinco anos. Alunos desistentes ou desligados pela instituição comandam alta na evasão, que coincide com incertezas nos programas de crédito

Número de estudantes que deixaram universidades em 2016 chega a 30% das matrículas

Estado de Minas: O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, atribui boa parte das desistências ao cenário econômico e às mudanças nas políticas federais de bolsa e financiamento estudantil

Mapa do Ensino Superior no Brasil mostra queda nas matrículas em licenciaturas

Especialista alerta para risco de "apagão" de professores e sugere medidas para incentivar bacharéis a lecionar. Graduação tecnológica voltada para o mercado também tem pouca procura, segundo o estudo

Diretrizes curriculares para licenciaturas: adiadas para julho de 2018

A pedido da Secretaria de Educação Básica do MEC, Conselho Nacional prorroga prazo de entrada em vigor do documento que remodela a formação docente

MEC e Inep anunciam mudanças no Enem em função de consulta pública

As medidas são resultado do amplo debate do MEC com a sociedade, por meio da consulta pública promovida pelo Inep no começo deste ano

Ministério da Educação e Ministério do Planejamento prestam esclarecimentos sobre novo Fies

Ministério da Educação e o Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos (Gtag) atuaram em conjunto para o aperfeiçoamento do Fies, a partir do segundo semestre de 2015, com as seguintes modificações estruturantes para os novos contratos

Coluna

Educação Superior Comentada | Os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana fala sobre programas genericamente chamados de cursos de complementação pedagógica que, segundo Gustavo Fagundes, têm o objetivo de ofertar aos portadores de diplomas de curso superior formados com sólida base de conhecimentos em suas respectivas áreas de estudos a habilitação para exercício do magistério

Educação Superior Comentada | Os cursos de segunda licenciatura

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, trata sobre a Resolução n °2/2015, do CNE, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada de profissionais para a educação básica. Ele analisa, em especial, os cursos de segunda licenciatura e sua regulamentação. "É fundamental que a valorização dos profissionais do magistério saia, definitivamente, do papel e se transforme em política pública efetiva, no interesse das gerações vindouras"