009/2016 Brasília, 13 de maio de 2016

Prezados associados,

Diante da descontinuidade do Pronatec para as IES particulares, a Diretoria da ABMES, liderada pelo diretor presidente Janguiê Diniz, fez um trabalho intenso junto ao Secretário da SETEC/MEC, a fim de sensibilizá-lo para a necessidade de permitir a oferta dos cursos técnicos, fora do âmbito do bolsa-formação. O pleito foi atendido e no dia 11 de maio houve a publicação da Portaria Nº 401, criando normas para a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, por Instituições Privadas de Ensino Superior, fora do âmbito do Pronatec.

A portaria estabelece que as IES poderão ofertar cursos técnicos, com cobrança de mensalidades, como ocorre na graduação. Permite, inclusive, a oferta de cursos técnicos em EAD, para IES que são credenciadas para a modalidade. Os cursos técnicos devem ser correlatos às áreas dos cursos de graduação ofertados pelas IES e seguir critérios de qualidade (indicadores, ausência de penalidades, inexistência de supervisão, etc.), mantendo a mesma exigência  prevista no âmbito do Pronatec.

Outro diferencial importante é que será permitida a oferta de cursos técnicos “concomitantes” (o aluno matriculado no ensino médio pode fazer o curso técnico simultaneamente), além do subsequente (aluno cursa após o ensino médio, como acontecia no Pronatec). Antes, a prerrogativa da oferta de cursos técnicos concomitantes  se limitava à IES públicas, escolas de ensino médio e Sistema S.

A ABMES se mantém atenta às demandas do setor e comemora cada conquista, convicta de que, com a participação intensa dos associados, alcançara sucessivos êxitos.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.