011/2016 Brasília, 15 de maio de 2016

Prezados,

A ABMES encaminha para conhecimento de todos Ofício-Circular nº 8, que trata da prorrogação do período para assinatura do Termo de Participação ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2016 e da autorização para a ampliação, em até dez por cento, do número de vagas anuais autorizadas dos cursos com oferta no Fies. 

Ofício-Circular nº 8/2016/CGPEG/DIPES/SESU/SESU-MEC

Brasília, 13 de maio de 2016.

Ao Senhores REPRESENTANTES LEGAIS DAS MANTENEDORAS DE IES.

Assunto: FIES – Prorrogação da emissão do Termo de Participação do processo seletivo 2º/2016 e ampliação do número de vagas anuais autorizadas dos cursos com oferta no FIES.

Referência: Caso responda a este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23000.020311/2016-66.

Senhor Representante Legal de Mantenedora de IES,

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, de 13 de maio de 2016, a Portaria Normativa nº 14, de 11 de maio de 2016, que prorroga período para assinatura do Termo de Participação ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2016 e confere autorização para a ampliação, em até dez por cento, do número de vagas anuais autorizadas dos cursos com oferta no Fies.

De acordo com a referida Portaria, as mantenedoras de Instituições de Educação Superior interessadas em participar do processo seletivo do Fies deverão assinar Termo de Participação no período de 03 de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de maio de 2016, exclusivamente pelas mantenedoras que possuam Termo de Adesão ou aditivo ao Fies sem limitação do valor financeiro destinado à concessão de financiamento aos estudantes.

Ainda, a Portaria Normativa nº 14/2016 permite a ampliação, em até dez por cento, do número de vagas anuais autorizadas, no caso dos cursos ofertados por Instituições de Educação Superior - IES que não gozam de autonomia, bem como dos cursos referidos no art. 28, § 2º, do Decreto no 5.773, de 2006, exclusivamente para estudantes aprovados nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies com contrato de financiamento formalizado no respectivo ano, a partir da assinatura do Termo de Participação. 
Para que todos os procedimentos referentes à emissão do Termo de Participação sejam realizados corretamente, solicitamos especial atenção na leitura da Portaria Normativa nº 9, de 29 de abril de 2016, e dos manuais do módulo Oferta de Vagas, disponíveis no referido sistema (http://fiesoferta.mec.gov.br), em menu principal, item “Manual do Sistema”. Em anexo, são encaminhadas as orientações para acesso das mantenedoras e colaboradores ao sistema.

Cumprimentando-o(a) cordialmente, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos necessários por meio do endereço eletrônico fiesoferta@mec.gov.br

Atenciosamente,  

Diretoria de Políticas e Programas de Graduação