#ABMESINFORMA | Circular Eletrônica nº 22/2016: Fies - inibição de código de pagamento de GPS


14/12/2016 | 2457

049/2016 Brasília, 14 de dezembro de 2016


ABMES encaminha para conhecimento de todos a Circular Eletrônica nº 22, divulgada pelo FNDE, informando que não é mais permitido o pagamento de guias GPS (Guia da Previdência Social) no módulo de Pagamento de Tributos do SisFIES, mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E), para quitação de contribuições previdenciárias com os códigos de pagamento nos 4200 e 4308.


 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS

SBS Q.2, Bloco F, Edifício FNDE, 7º Andar - CEP 70.070-929 – Brasília, DF.


Circular Eletrônica nº 22/2016 – FIES/FNDE/MEC

Brasília, 13 de dezembro de 2016.  

 

  Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior

  Assunto: FIES. Pagamento de guias GPS. Exclusão dos códigos nos 4200 e 4308.

  Senhor(a) Representante Legal,

  1. Informamos que por determinação da Secretaria da Receita Federal do Brasil não é mais permitido o pagamento de guias GPS (Guia da Previdência Social) no módulo de Pagamento de Tributos do SisFIES, mediante a utilização de Certificados  Financeiros do Tesouro (CFT-E), para quitação de contribuições previdenciárias com os códigos de pagamento nos 4200 e 4308.
  2. Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento  0800 616161 ou mediante abertura de demanda.

 

Atenciosamente,

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Agente Operador do FIES