004/2021 Brasília, 23 de abril de 2021
Com a publicação da Portaria nº 165, de 20 de abril de 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou um guia de boas práticas de avaliação externa virtual in loco para avaliadores e instituições de educação superior (IES).
O referido guia tem por objetivo apresentar aos Avaliadores do Banco de Avaliadores do Sinaes (BASis) e aos representantes das IES as principais mudanças trazidas pelo novo formato de avaliações, os aspectos que permanecerão inalterados e boas práticas a serem adotadas para a otimização das interações nesse novo contexto.
Para fins didáticos, os tópicos que detalham cada uma dessas alterações e indicam as continuidades em relação ao modelo presencial estão divididos em seções referentes a três etapas de trabalho:
Na presente carta, manteremos o foco na síntese das ações cabíveis às IES.
Preparação para a avaliação
- Formulário Eletrônico:
Quanto à preparação para a avaliação, importa dizer que a institucionalização da Avaliação Externa Virtual in loco não trará mudanças ao Formulário Eletrônico (FE) de avaliação. É indispensável que as informações e dados necessários à caracterização da IES ou curso sejam preenchidos pela instituição nos prazos determinados pela Portaria Normativa nº 840/2018, e em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) ou com o Projeto Pedagógico de Curso (PPC). Os dados e informações fornecidos e os documentos apensados no FE serão preliminarmente estudados pela Comissão e em seguida verificados no decorrer da avaliação externa virtual.
- Contato com a IES e agendamento da visita:
Tal como no formato presencial, com antecedência mínima de 7 dias, o contato com a IES deve ser estabelecido para a confirmação da agenda da visita e informes preparatórios. Nessa oportunidade, o ponto focal da Comissão comunica aos representantes da IES ou Curso sobre a necessidade de disponibilização de alguns documentos além dos já apensados no sistema eMEC.
A IES providenciará a transferência desses arquivos para o drive virtual antes da data agendada para avaliação, de modo a evitar a demora ou imprevistos em sua disponibilização. A IES poderá postar documentos solicitados pelos avaliadores a partir de 7 dias antes da visita, pelo FTP, no formato PDF. Para a postagem de documentos, a IES deverá organizá-los em pastas, como se estivessem dispostos na sala presencial da comissão.
Na IES, os dias prévios à avaliação devem ser destinados a testes nos programas de videoconferência e nos sistemas de transferência de arquivos, bem como a preparação dos canais de acesso dos participantes das atividades listadas na “agenda de visita” em pontos internos e externos à instituição. A IES deverá disponibilizar também uma lista dos participantes de todas as reuniões agendadas para que o Ponto Focal da Comissão de avaliadores possa permitir a entrada na videoconferência dos relacionados.
O programa de videoconferência a ser utilizado é o Microsoft Teams. Existe um manual para a utilização do Teams disponibilizado na internet pela Microsoft, clicando aqui.
Cada avaliação possui uma única sala de videoconferência, assim como o canal de transferência de arquivos será único para cada visita, mesmo que haja mais avaliações de uma mesma IES. No entanto, caso mais de uma avaliação esteja ocorrendo no mesmo dia, a IES e os avaliadores podem entrar em acordo para que as reuniões de abertura e encerramento da visita virtual possam ser realizadas com todas as comissões simultaneamente.
- Termos firmados pelo avaliador e pela IES:
A implementação da Avaliação Externa Virtual in Loco implicou uma atualização dos compromissos éticos que balizam a atuação dos avaliadores, tendo em conta o que preveem as normas relativas à proteção de dados e informações privadas e os cuidados a serem adotados em meio virtual, importantes para a transparência e lisura de procedimentos e processos avaliativos. Entre as principais mudanças nesse sentido, estão a proibição de armazenar áudios, vídeos e imagens das equipes da IES, bem como cópias de quaisquer documentos disponibilizados pela IES. Além disso, não deve ocorrer nenhum trânsito de arquivos de qualquer natureza, da IES, suas instalações ou seu corpo funcional, por quaisquer meios que não sejam os sistemas eletrônicos determinados pelo INEP.
Realização da Avaliação
- Preparação do acesso remoto para o início das atividades avaliativas:
É importante que avaliadores e representantes da IES realizem testes antes do horário da avaliação considerando equipamentos e recursos como: microfones, câmeras, acesso à internet, acesso aos sistemas que serão utilizados, entre outros.
Para a confirmação do local de transmissão e início das atividades avaliativas, é necessário que a IES esteja em condições de confirmar a localização informada no e-MEC com o acesso online a um aplicativo de geolocalização. Caso o computador ligado à rede corporativa não seja capaz de transmitir com exatidão essa informação, é possível apresentar a localização extraída do dispositivo móvel de um dos representantes da IES presentes.
- Uso dos Instrumentos de Avaliação Externa de Cursos de Graduação e IES:
Não houve mudança no conteúdo, lógica e utilização dos Instrumentos de Avaliação Externa de Cursos de Graduação e IES. As interações entre comissões avaliadoras e IES devem se orientar pelos critérios de análise dos conceitos de cada indicador, considerando a premissa cumulativa dos atributos. O caráter matricial dos instrumentos, sua pertinência aos diferentes atos autorizativos institucionais ou de cursos, as modalidades, organizações acadêmicas e administrativas também se mantêm os mesmos.
- Disponibilização e verificação dos documentos
Os documentos mais específicos necessários à complementação da análise dos Indicadores, como atas, contratos, convênios, planilhas ou notas fiscais, devem ser transferidos pela IES para o drive online com um mínimo de 07 dias de antecedência em relação ao início da avaliação. Na digitalização e disponibilização dos documentos, é recomendável o uso do formato PDF. Será adotado o código da avaliação para nomear a via FTP usada pela IES e Comissão.
- Abordagens nas reuniões e entrevistas:
De forma geral, as recomendações para a coleta de evidências testemunhais na situação de avaliação externa permanecem as mesmas com a transição para o formato virtual. A principal função das reuniões é coletar evidências e oportunizar que os diferentes representantes da comunidade acadêmica possam apresentá-las. Nesse sentido, é importante que a IES mobilize corpo técnico administrativo, equipe de gestão, coordenação pedagógica e NDE, em conformidade com agenda da visita, e oportunize o contato e reuniões com os demais representantes da comunidade acadêmica e atores da comunidade externa.
- Verificação da Infraestrutura:
Nesse ponto, cumpre transcrever exatamente o que foi posto no guia:
Na visita virtual às instalações direcionada a verificação da infraestrutura, há algumas condutas e precauções importantes a serem adotadas. A comissão deve solicitar à IES algumas providências que serão discutidas abaixo, quando em ambientes diretamente envolvidos na atribuição de conceito, como salas de coordenação, salas de aula, salas de reunião ou laboratórios.
A primeira providência é solicitar a validação da geolocalização da IES.
A equipe da IES deve estar pronta a atender com solicitude aos pedidos de detalhamento na descrição e de aproximação ou deslocamento do foco feitos pela Comissão. Do mesmo modo, a urbanidade e coerência com os critérios do Instrumento devem permear o processo de avaliação, não sendo permitido à Comissão se desviar da busca de evidências estritamente relacionadas aos atributos de cada Indicador.
Preferencialmente, o trânsito entre diferentes ambientes da instituição deve ser realizado com a transmissão contínua de vídeo e áudio, de modo que a comissão possa caracterizar trajetos internos dentro das instalações, como seriam realizados pelas pessoas em trânsito diário normal na instituição.
Ao chegar nos recursos ou infraestruturas a serem avaliadas, o operador do dispositivo móvel da IES deve produzir as imagens posicionando-se atrás da câmera, parado ou com ritmo adequado, para evitar a perda de visibilidade ou sincronicidade na transmissão.
No caso dos pontos a serem verificados estarem distantes de forma a prejudicar a visita com relação ao tempo, é recomendável que a equipe da IES se divida entre os pontos mais distantes. As transmissões efetuadas com a divisão da equipe em mais de um local da IES, no caso de campus com infraestruturas relativamente distantes umas das outras, devem ter início sempre com novas demonstrações de geolocalização.
Na impossibilidade da transmissão contínua, deve-se novamente realizar a certificação de geolocalização, com atenção aos demais pontos contidos neste documento.
Deve-se realizar a transmissão de vídeo e áudio já a partir do ambiente externo contíguo ao ambiente fechado (por exemplo: laboratórios, biblioteca), de modo que a comissão consiga visualizar o acesso ao ambiente, assim como pontos de origem para acesso e sinalizações de interesse (placas de sinalização, numeração, nome ou designação do ambiente).
O transmissor do vídeo na IES deve percorrer todos os cantos do ambiente sem interrupção da transmissão, com a apresentação individualizada e focada em partes de interesse, concernentes aos critérios de análise constantes no instrumentos de avaliação e atributos relacionados (ex.: mobiliário, bancadas específicas, equipamentos de informática, bancadas de laboratório, insumos, ou equipamentos de laboratório) de modo que a comissão consiga caracterizar e identificar precisamente elementos de interesse e suas características associadas, como marcas/fabricantes, selos, rótulos ou especificações técnicas.
É recomendável posicionar a câmera na altura da cabeça, com foco exclusivo nos elementos físicos a serem demonstrados, sem o foco no indivíduo que estiver apresentando.
Os equipamentos de informática, de laboratório, de apresentação em sala de aula, ou associados a qualquer instalação, devem ser ligados ou colocados em operação para que possam ser transmitidas via vídeo e áudio, informações pertinentes às verificações das condições de operação de tais equipamentos ou congêneres. Da mesma forma, deve ser solicitado que tais dispositivos sejam operados durante a transmissão de vídeo e áudio em tempo real, conforme situações de uso pertinentes, com as respectivas transmissões focadas em partes de interesse que apontem o efetivo funcionamento do objeto em análise.
Sempre que julgado pertinente, a comissão deve solicitar à instituição que realize transmissões em um curso de 360 graus, para que possa ter percepção acerca das dimensões do ambiente.
Nessa mesma linha, quando houver dúvida sobre a capacidade do espaço a ser verificado, é importante solicitar à equipe da IES demonstrações de ocupação dos mesmos.
Atenção: A comissão e a IES devem estar atentas para a observância das orientações apontadas acima e à aderência das solicitações a análises pertinentes ao instrumento de avaliação, seus objetos de avaliação, conceitos, critérios de análise e atributos associados.
- Avaliação após visita:
Um questionário será disponibilizado no sistema e-MEC após todas as visitas, para preenchimento das Instituições/cursos avaliada(o)s e para a autoavaliação dos membros da comissão de avaliadores.
A disponibilização da avaliação após visita acontece a partir das 20 horas do último dia da avaliação, fechando no intervalo de 72 horas.
Além de um relato de eventuais contingências no transcorrer do trabalho, sugere-se o uso do espaço final para a caracterização de problemas e possibilidades de melhoria detectadas na dinâmica da avaliação virtual, assim como ocorrências nos sistemas de videoconferência ou disponibilização dos documentos que tenham de algum modo comprometido a demonstração de quaisquer atributos.
Por derradeiro, cumpre salientar que o guia de boas práticas é apenas um dos materiais elaborados pela CGACGIES para subsidiar a preparação dos avaliadores e da IES para atuarem na Avaliação Externa Virtual in Loco. Há também textos, mídias e atividades disponibilizados. Além disso, a CGACGIES responderá dúvidas postadas no fórum e os temas que emergirem da prática dos avaliadores ensejarão a construção de novos conteúdos.
Anota-se que a Coordenação segue disponível para quaisquer esclarecimentos encaminhados aos seguintes canais de comunicação:
- Online pelo Fale conosco ou pelo telefone 0800 616161.
CONFIRA ÍNTEGRA DO GUIA DE BOAS PRÁTICAS AQUI
Newsletter
Imprensa
Associados
