Carta aos Associados | MEC regulamenta o Cebas na área educacional


16/08/2017 | 1238

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Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.


Notícias

MEC lança nova página de certificação de entidades

O espaço foi reformulado para garantir maior transparência ao processo de certificação e orientar melhor as entidades sobre os procedimentos para a obtenção do certificado

Portaria detalha certificação de entidades de assistência

O MEC publicou a PN nº 15/2017, que regulamenta a Cebas para a concessão de bolsas parciais e integrais na área de educação básica ou superior