Carta aos Associados | Revogação da Instrução Normativa Seres/MEC nº 1, de 14 de janeiro de 2013


12/05/2017 | 1890

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Legislação

DESPACHO SERES Nº 92, DE 10 DE MAIO DE 2017

Fica revogada a Instrução Normativa Seres nº 1, de 14 de janeiro de 2013, publicada em 15 de janeiro de 2013.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EAD.