O retorno da cobrança da Contribuição Assistencial ao Sindicato

Na coluna desta semana, Bruno Coimbra aborda a discussão sobre a obrigatoriedade da cobrança da Contribuição Assistencial por sindicatos. Antes da Reforma Trabalhista de 2017, essa contribuição era obrigatória e descontada na folha de pagamento, mas passou a ser opcional após a reforma. Em 2018, o STF considerou inconstitucional a cobrança para trabalhadores não sindicalizados. No entanto, em abril de 2023, cinco ministros do STF votaram a favor do retorno da obrigatoriedade da cobrança, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. A mudança de entendimento está relacionada à preocupação com a sobrevivência dos sindicatos

03/05/2023 | Por: ABMES | 1771

Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.