Os impactos da Reforma Tributária para as IES

Na coluna desta semana, Bruno Coimbra comenta que, no âmbito da educação, a Reforma Tributária mantém a imunidade tributária para instituições sem fins lucrativos, reduz em 60% as alíquotas do IBS e CBS para serviços educacionais, e oferece incentivos como isenções vinculadas ao ProUni e benefícios educacionais a funcionários. Além disso, reforça a transparência ao exigir a divulgação de informações institucionais relevantes, fortalecendo o controle social e promovendo uma gestão educacional mais responsável. Essas mudanças equilibram a redução de encargos fiscais com maior responsabilidade administrativa, criando um cenário favorável ao desenvolvimento do setor educacional no Brasil

22/01/2025 | Por: ABMES | 64

Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.