A Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026: estabilidade tributária e o fortalecimento do setor educacional e suas entidades representativas

Em sua coluna desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a importância da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 como um instrumento de segurança jurídica e estabilidade para as Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil. O autor destaca que a norma protege benefícios fiscais fundamentais — como as isenções do Prouni, incentivos à pesquisa científica e regimes de inovação tecnológica — contra os cortes lineares previstos pela Lei Complementar nº 224/2025.

26/02/2026 | Por: Daniel Cavalcante | 50

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