STF mantém Lei da Igualdade Salarial: o desafio agora está na metodologia

Na Coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante aborda o tema da decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), destacando seus impactos e desafios para as instituições de ensino superior. O autor explica que, embora a Corte tenha validado a obrigatoriedade dos Relatórios de Transparência Salarial para empresas com mais de 100 empregados, o julgamento foi fundamental ao afastar a presunção automática de discriminação em casos de disparidades estatísticas, preservando a validade de diferenças remuneratórias baseadas em critérios objetivos como titulação, tempo de casa e produtividade.

28/05/2026 | Por: Daniel Cavalcante | 45

Especialistas da ABMES abordam semanalmente temas relevantes para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra dos conteúdos é exclusivo para associados da ABMES