Segurança Jurídica na Avaliação da Educação Superior: o TRF1 e a Decisão sobre a Suspensão dos Efeitos do Enamed 2025

Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a decisão do TRF1 que suspendeu, provisoriamente, o uso dos resultados do Enamed 2025 até o julgamento definitivo da ação. Para as instituições de ensino superior, a decisão reforça a importância de regras claras e previamente estabelecidas, garantindo maior previsibilidade e proteção contra sanções sem fundamento regulatório prévio.

06/08/2026 | Por: Daniel Cavalcante | 35

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