A Norma chegou depois do calendário: o que muda no ENAMED 2026

Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante examina a republicação do Edital Inep nº 49/2026, que adequou o ENAMED às mudanças da Medida Provisória nº 1.370/2026. O novo formato prevê duas etapas obrigatórias, com diferentes impactos acadêmicos, profissionais e regulatórios, incluindo o registro da primeira nota da segunda etapa no histórico escolar. Para as instituições de ensino superior, a mudança exige atenção aos critérios de habilitação, prazos e registros, além de comunicação clara aos estudantes sobre as novas regras e suas consequências.

13/08/2026 | Por: Daniel Cavalcante | 33

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