A EDIÇÃO 2013 DO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES-ENADE

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, instituído pela Lei nº 10.861/2004, pressupõe a realização de avalição das instituições de educação superior, dos cursos superiores e do desempenho dos estudantes.

Este último componente do processo avaliativo é levado a efeito por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, destinado a promover anualmente a aferição do desempenho dos estudantes, mediante a adoção de ciclo trienal, de modo que em cada ano do ciclo, um grupo de cursos seja submetido ao processo de realização do ENADE.

Conforme estabelece o § 1º do artigo 5º da Lei do SINAES (Lei nº 10.861/2004), o ENADE destina-se a aferir “o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento”.

A delimitação das áreas do conhecimento e dos eixos tecnológicos a serem submetidos à realização do ENADE em cada uma de suas edições está lançada no artigo 33-E da Portaria Normativa MEC nº 40/2007, nos seguintes termos:

Observando a distribuição das áreas de conhecimento e dos eixos tecnológicos pelos anos do ciclo avaliativo em andamento, percebemos que, em 2013, serão avaliados cursos das áreas de conhecimento do Ano I (Saúde, Ciências Agrárias e áreas afins), bem como dos eixos tecnológico do Ano I (Ambiente e Saúde, Produção Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança).

Desse modo, os alunos ingressantes e concluintes matriculados nos cursos acima mencionados estão habilitados para participação na edição 2013 do ENADE.

As instituições, portanto, devem atentar para a caracterização dessas duas modalidades de alunos, de forma a poder fazer a adequada identificação de quem são seus alunos ingressantes e concluintes, sempre considerando os cursos superiores acima elencados.

A definição dessas categorias de alunos está lançada de forma absolutamente clara no § 1º do artigo 5º da mencionada Portaria Normativa nº 6/2013, considerando-se:

Desse modo, todos os estudantes matriculados nos cursos elencados para a edição 2013 do ENADE que estejam enquadrados em uma das situações acima, estão habilitados e devem ser inscritos para participar do exame, exceto aqueles alunos expressamente elencados no § 2º do referido dispositivo legal, quais sejam:

Registre-se que, a teor do disposto no § 3º do mesmo dispositivo (artigo 5º da Portaria Normativa nº 6/2013), deverão ter devidamente consignada esta situação em seu histórico escolar.

Também devem ser inscritos no ENADE 2013 todos os alunos, independentemente do curso em que estejam matriculados, que se encontrem em situação irregular em relação às edições anteriores do ENADE, devendo a inscrição desses alunos ocorrer no período de 11 a 28 de junho de 2013, nos termos do artigo 8º da Portaria Normativa nº 6/2013.

O artigo 7º da Portaria Normativa nº6/2013, estabelece os prazos e períodos inerentes à inscrição dos estudantes habilitados ao ENADE 2013, sempre no endereço eletrônico, sendo fundamental atentar para os seguintes prazos:

Os estudantes habilitados e que não sejam inscritos pela instituição ou que não compareçam ao exame, serão considerados irregulares, ficando impedidos de colar grau e de receber diploma até que tenham sua situação regularizada, sem prejuízo de sanções administrativas aplicáveis à instituição.

Por outro lado, os estudantes habilitados enquadrados como ingressantes, devidamente inscritos no prazo acima indicado, estão dispensados da realização da prova em 2013, nos termos do disposto no § 7º do artigo 7º da referida portaria, da mesma forma como estão dispensados da realização da prova os alunos irregulares nas edições anteriores do ENADE e que tenham sido devidamente inscritos para a edição 2013.

Efetuadas as inscrições, no tempo e modo devidos, fundamental atentar, ainda, para dois prazos fundamentais para o procedimento relativo ao ENADE 2013, quais sejam:

Devem as instituições de ensino, portanto, atentar para o cumprimento de todos os prazos e procedimentos relativos ao ENADE 2013, acompanhando inclusive o processo de preenchimento dos questionários individuais pelos estudantes.

Os conteúdos a serem tratados na edição 2013 do ENADE foram disponibilizados pelo INEP na semana passada, por intermédio de diversas portarias publicadas no último dia 13 de maio, todas disponíveis em:

http://portal.inep.gov.br/legislacao-2013, cumprindo registrar que todas as avaliações serão compostas por componente de formação geral e componente de formação específica para cada curso a ser objeto de avaliação.

Evidentemente, seria inviável tratar de forma individualizada de todos os conteúdos estipulados, de modo que apresentamos a relação das portarias publicadas, relativamente a cada um dos cursos inseridos na edição 2013 do ENADE:

Impositivo, portanto, que as instituições de ensino superior que ofertem cursos superiores elencados para a edição 2013 do ENADE atentem para a identificação dos alunos habilitados para participação, sejam eles ingressantes ou concluintes, promovam a devida inscrição desses alunos nos prazos estabelecidos na Portaria Normativa nº 6/2013, sem descuidar, evidentemente, dos processos de sensibilização desses alunos para a importância do ENADE para todos os envolvidos no processo, aí incluídos estudantes, cursos e instituições de ensino superior.

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Coluna Educação Superior Comentada, por Gustavo Fagundes

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