O Novo Código Civil e as Implicações nas Entidades Mantenedoras 

Com o objetivo de analisar a situação das entidades mantenedoras das instituições de ensino superior públicas e privadas, frente ao novo Código Civil (CC), a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) fez realizar, no dia 11 de março de 2003, em Brasília, o seminário “O Novo Código Civil e suas implicações nas entidades mantenedoras de ensino superior”.

Sumário

1. Apresentação
2. Sessão de abertura
3. O Código Civil e a empresa educacional
4. O poder e o limite do Estado na atividade educacional
5. Responsabilidade civil das IES no novo Código Civil
6. Aspectos práticos das alterações do Código Civil