O Senado aprovou, no dia 28, uma nova oportunidade para instituições de ensino superior parcelarem dívidas referentes a tributos federais. A proposta reabre por 90 dias, a partir da publicação da lei, o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Como não houve alterações no Senado, o texto seguirá para a sanção.

O projeto (PLC 32/2014) prevê também a remissão dos valores devidos à União a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos rendimentos pagos, bem como a anistia de multas e juros incidentes. O benefício é dado a instituições privadas, estaduais e municipais  aderentes ao Proies.

Além disso, o texto estabelece que a adesão ao Proies requer adesão ao sistema federal de ensino, no caso de instituições que não o integrem, no prazo de 30 dias, contados da publicação da lei.