O Fórum Nacional de Educação (FNE) elegeu no dia 9 de dezembro, em Brasília, Heleno Araújo como novo coordenador da pasta, que tem entre suas funções participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação, além de acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação. 

Heleno, que é representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e um dos membros mais antigos do Fórum, avalia que é preciso “aprofundar na perspectiva que a educação seja debatida em todos os espaços deste país. Para que ela seja de fato prioridade no discurso e na prática para mudar a realidade brasileira".

Além do novo coordenador, o Fórum ganhou o apoio de nove novas entidades, entre elas o da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que será representada por sua vice-presidente Carmen Luiza da Silva.

De acordo com Carmen, integrar o Fórum Nacional de Educação representa um compromisso do ensino superior privado com a educação como lastro do desenvolvimento da nação. “O FNE tem a missão de acompanhar e monitorar o Plano Nacional de Educação e a representação da ABMES significa o reconhecimento da importância do segmento privado na concretização das metas e estratégias traçadas para o futuro da educação em todos os seus níveis e modalidades”.

De acordo com o Regimento Interno do Fórum, a administração do órgão deve ocorrer em caráter de revezamento entre poder público e sociedade civil, sem possibilidade de reeleição. Para Francisco das Chagas Fernandes, ex-coordenador do FNE e representante do Ministério da Educação (MEC) dentro do organismo, essa alternância é fundamental. "Acredito que o FNE é muito plural, por isso precisa ser mais democrático. Esse revezamento faz com que essa pluralidade se aprofunde cada vez mais", destaca o ex-coordenador.

O Fórum

Atuante como interlocutor da sociedade civil e o Estado brasileiro, o Fórum Nacional de Educação é um espaço inédito de reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE - 2010).

A pasta é composta por 35 entidades representantes da sociedade civil e do poder público. De caráter permanente, ele foi criado pela Portaria MEC  n.º 1.407, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16/12/2011, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação, pela Lei 13.005, de 24 de junho de 2014. Entre suas atribuições estão:

I – Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação;

II - Acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos na Emenda à Constituição 59/2009;

III - Acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação;

IV - Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação;

V - Elaborar seu Regimento Interno e aprovar “ad referendum” o Regimento Interno das conferências nacionais de educação;

VI - Oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências de educação;

VII - Zelar para que os fóruns e as conferências de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estejam articuladas à Conferência Nacional de Educação;

VIII - Planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação, bem como divulgar as suas deliberações.

*Com informações: Fórum Nacional de Educação