A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) luta para abrir o sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a novos contratos. Ontem, em ofício enviado ao Ministério da Educação (MEC), a entidade também pediu à pasta a retirada da condição em que instituições de ensino superior onde o reajuste das mensalidades foi acima de 4,5% — centro da meta de inflação em 2014 — não consigam renovar os contratos.

Após as mudanças no Fies em dezembro, o sistema foi fechado e reabriu para renovações no fim de janeiro. Entretanto, a limitação dos 4,5% tem impedido a matrícula de diversos estudantes, uma vez que a média de reajuste das faculdades foi entre 9% e 10%, de acordo com a Abmes. Para o diretor executivo da entidade, Sólon Caldas, o problema “prejudica a expansão do ensino superior e vai de encontro com a meta do Plano Nacional da Educação (PNE)” de ampliar a taxa de matrícula para jovens, entre 18 a 24 anos, atualmente em 15%, para 33%.

A Abmes reclamou que a condição não foi especificada nas portarias que mudaram as regras do Fies em dezembro. O MEC disse a previsão consta em portaria emitida em janeiro de 2010, de acordo com a qual “o agente operador do Fies poderá estipular valores máximos e mínimos para financiamento ao estudante e adesão das entidades mantenedoras ao fundo, bem como para os respectivos aditamentos, mediante a implementação de mecanismos para essa finalidade no Sistema Informatizado do Fies”. A pasta não informou uma data específica para abertura para novos contratos, mas deve ser antes de abril, de acordo com o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa.

A expectativa da Abmes é de que as negociações com o MEC prossigam. A entidade também é contrária as alterações no pagamento das instituições e a exigência de uma nota mínima no Enem para participar do programa. De acordo com as novas regras, o governo reembolsará as faculdades em oito vezes ao ano, em vez das 12 parcelas praticadas até 2014. O restante do valor será pago após a formatura do estudante. A medida se aplica tanto a contratos novos quanto aos vigentes. “Isso é quebra de contrato. É como mudar a regra do jogo aos 45 do segundo tempo”, criticou Caldas.

Além das mudanças financeiras, o MEC passou a exigir que o estudante concluinte do ensino médio a partir de 2010 tenha média mínima de 450 no Enem e não tenha zerado a redação para solicitar o Fies. Para a Abmes, a medida vai excluir a população que não tem acesso a um ensino médio de qualidade e contraria a “bandeira da inclusão social”. Luiz Cláudio Costa afirmou que o MEC não abrirá mão da exigência, mas que está aberto para o diálogo sobre as outras mudanças. Atualmente, há 1,9 milhões de contratos registrados e devem ser liberados mais de R$ 12 bilhões para o programa, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Protestos
As mudanças também são contestadas por estudantes. Para Julliene Salviano, coordenadora do Movimento em Defesa do Fies, as restrições podem “gerar uma crise no ensino superior” por dificultar o acesso à educação. A organização, composta por universitários e atua em 11 estados e no Distrito Federal, critica cortes na educação e pretende realizar manifestações no Rio de Janeiro e em outras nove cidades após o carnaval. Na última semana, integrantes do movimento estiveram no Congresso com um cofre, onde pediram R$ 0,20 a parlamentares para contribuir com os fundos do Fies, em forma de protesto.

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