O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (23) no Diário Oficial da União a Portaria Normativa nº 2, que abre o prazo de insrcição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2015.Os alunos que querem aderir ao programa estavam impossibilitados de realizar a inscrição em razão das alterações introduzidas pelas Portarias Normativas/MEC nº 21, 22 e 23/2014. De acordo com o MEC, a adesão deve ser feita pelo SisFIES até o dia 30 de abril.

Conforme texto da Portaria Normativa nº 2, aplica-se somente ao exercício de 2015 o art. 33 da Portaria Normativa MEC nº 15, de 8 de julho de 2011, com a redação dada pela Portaria Normativa nº 23/2014, que trata do intervalo mínimo de 45 dias entre cada parcelas da emissão dos Certificados Financeiros do Tesouro - Série E (CFT-E) destinados ao pagamento dos encargos educacionais.

Em razão das mudanças geradas pelas novas normas, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), aproveitando o espaço de diálogo constante que tem junto ao MEC, vem buscando alternativas para reverter os impactos gerados pelas normas, tanto para as Instituições de Ensino Superior (IES) quanto para os alunos que dependem do Fies para cursar uma faculdade.

No último dia 10, a ABMES realizou em Brasília o seminário “Alterações no Fies – Impactos sociais e financeiros para alunos e instituições” com o objetivo de cobrar do governo posicionamento em relação às mudanças no programa. O evento contou com a participação do secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, além de representantes do setor privado, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e expor as dificuldades que enfrentaram desde a edição das Portarias.

Como resultado do evento, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, do qual a ABMES é membro, protocolou no mesmo dia no Ministério da Educação um documento com os principais pleitos do setor. Entre as demandas, estava a correção do SisFIES para permitir a formalização dos contratos de cursos com reajuste superior a 4,5%. No dia 13 de fevereiro, o sistema foi liberado para os reajustes de mensalidades de até 6,4%.

Por meio do documento foi formalizada ainda a solicitação de liberação do SisFIES para os contratos novos para o primeiro semestre de 2015; a emissão de certificados mensais, para pagamentos de tributos federais, independentemente da quantidade de alunos contratados pelo Fies e, por fim, fazer valer a exigência de que o aluno alcance 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter acesso ao Fies somente para o processo seletivo de 2015, com o ingresso do aluno em 2016, ou alternativamente exigir em três anos o aumento gradativo do Enem até chegar aos 450 pontos.

A ABMES reforça que as alterações no Fies causam reflexos econômicos, financeiros e sociais importantes nos projetos de inclusão social e educacional do país. Além disso, a limitação do programa compromete o alcance das metas para o ensino superior previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) de elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.