O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras deEnsino Superior (ABMES), Sólon Caldas, critica a falta de transparência do governo nasportarias que alteram as regras de pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)às instituições de ensino. De acordo com ele, não ficou claro nem na norma publicada nofinal do ano passado nem no texto que saiu no Diário Oficial nesta segunda-feira quandoserão repassadas as quatro parcelas que não serão pagas neste ano. As entidadesmantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas financiadas pelo Fies terãoa emissão e a disponibilização do títulos em até 8 parcelas anuais, com intervalo mínimo de45 dias entre cada parcela, abrangendo um único mês de competência.

Na última semana de dezembro, o Ministério da Educação havia editado uma portaria queaumentava o tempo de recebimento das mensalidades referentes ao Fies. Para um curso dequatro anos, os pagamentos ocorreriam ao longo de seis anos. Na manhã desta quintafeira,porém, o MEC publicou nova determinação e definiu que a medida valeria apenaspara 2015, sem detalhar a forma como serão pagas as parcelas remanescentes.

Segundo Caldas, apesar da abertura dos sistemas para inscrição dos alunos ao programa,algumas entidades de ensino superior devem continuar apresentando problemas porqueajustaram suas mensalidades em níveis maiores do que a inflação registrada no último ano.O ministro da Educação, Cid Gomes, já afirmou que o governo não vai aceitar qualquerreajuste por parte das instituições maior do que o aumento médio do nível de preços noperíodo.

"A mantenedora não pode ter duas mensalidades e eu sei de alguns associados nossoscujos reajustes foram maiores do que a inflação", disse o diretor executivo. "Estamostentando resolver esse problema. Quem está nessa situação ainda não fez o lançamento devagas para aditamento."

Meio termo

Por outro lado, Caldas diz ver com bons olhos o resultado das negociações do setor com oministério. "É uma solução de meio termo que satisfaz tanto a escola como o governo",afirmou. "Esse consenso foi essencial para que o aluno fosse o menos prejudicado e quenão se colocasse em risco o ano letivo."

Para o diretor, o fato de o MEC ter cedido e limitado as novas regras de pagamento do Fiesapenas a 2015 foi positivo para as empresas de ensino superior. Ao mesmo tempo em quedá um certo alívio ao Executivo em um momento de dificuldade fiscal, a solução ameniza osproblemas trazidos às mantenedoras pelo repasse estendido.

Ele garantiu que as instituições vão continuar a se reunir com o ministério com pautaspropositivas, que devem incluir questões de regulação, avaliação e programas como o ProUni. De acordo com Caldas, no entanto, como os encontros com o MEC ficaram muito concentrados nas negociações sobre o Fies, não está claro ainda quais serão os próximos assuntos discutidos pelo grupo.

"Certamente continuamos com o diálogo aberto", disse. "Essa foi uma primeira dificuldadede 2015, mas certamente vamos ter outras. Seguimos na nossa parceria com o MEC parasolucionarmos todas as questões."