Entidades representantes das instituições de ensino superior particulares criticaram a falta de diálogo e de transparência na alteração mais recente do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Depois de anunciar diversas restrições desde dezembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) iniciou agora um grupo de trabalho para acompanhar os preços das mensalidades em cursos financiados pelo programa. O objetivo é detectar práticas abusivas. De acordo com as novas regras, as instituições não podem fazer reajustes acima de 6,4% se quiserem continuar cadastradas.

Para Amábile Pacios, presidente da Federação das Escolas Particulares (Fenep), as faculdades deveriam ter sido incluídas no grupo. “Continua uma relação de cima para baixo”, afirma, apesar de haver previsão de consulta às entidades. Amábile defende que o valor estipulado pelo governo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não é compatível com a realidade do setor, cujos reajustes são definidos pelos custos e investimentos na melhoria do ensino.

Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), reforça que as constantes mudanças provocam um desgaste. “Isso tudo poderia ter sido evitado se tivesse um planejamento adequado para que as mudanças fossem feitas paulatinamente”, afirmou. Nas últimas semanas, tribunais federais de Alagoas, Distrito Federal e Rondônia concederam liminares revogando algumas das regras. A Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, reafirmou a validade das mudanças e os processos foram extintos.

As alterações têm provocado angústia nos universitários. A estudante de arquitetura Daniela Silva, 38 anos, não cursará as sete disciplinas que precisava neste semestre porque cursou quatro no último período e as novas regras impedem a ampliação. Ela teme que o mesmo aconteça sucessivamente, o que pode atrasar a formatura em um ano. “Vai me custar muito, porque é um tempo a mais que eu estou fora do mercado”, lamenta. Se fosse pagar por fora, cada disciplina custaria pelo menos R$ 800, valor que não cabe no orçamento.

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