Como é o sistema atual de avaliação do ensino superior no Brasil?
A avaliação na educação superior brasileira foi introduzida a partir de 2004, com a lei que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Antes, tínhamos experiências esparsas, como o Provão, que só avaliava a aprendizagem dos alunos dos cursos incluídos no exame, mas não avaliava o ensino. O Sistema Nacional começou a avaliar o ensino e a aprendizagem, o que representou um grande avanço. A análise do ensino é feita por meio da avaliação in loco dos cursos de graduação e a verificação da aprendizagem é feita pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que substituiu o antigo Provão. Esse sistema foi criado em 2005, mas, até agora, não foi totalmente implementado. O MEC ainda está fazendo experiências, de maneira que eu não poderia dizer que esse sistema funciona a pleno vapor. O sistema de avaliação tem aspectos positivos, mas tem falhas e deficiências que precisam ser consideradas. O MEC deveria fazer uma avaliação desses métodos para, talvez a partir de 2012, fazer mudanças.

Que falhas são essas?
Os alunos que participam do Enade não têm compromisso com o resultado, eles podem tirar zero que não são prejudicados em absolutamente nada, recebem o diploma exatamente como aqueles que estão em cursos que não foram sorteados para participar do exame naquele ano. O ciclo avaliativo é trienal: de três em três anos, um determinado curso é avaliado. Como esses exames não exigem compromisso do estudante, eles não podem refletir, como o MEC deseja, a qualidade do curso. Eles podem ser até indicadores, se fizermos pesquisa com os alunos que participaram.

Há diferenças na avaliação das instituições públicas e privadas?
As instituições privadas participam da avaliação com as do sistema federal de ensino superior. Apenas as entidades estaduais e municipais ficam de fora da avaliação do Sinaes. Para a iniciativa privada, a avaliação é muito importante, e o Sinaes é um instrumento transparente e equânime que, infelizmente, acabou deturpado. Hoje, há 33 mil cursos de graduação no país e as universidades e centros universitários precisam ter 33% de seu corpo docente formado por mestres ou doutores. Acontece que, no censo de 2009 da educação superior, apenas 22% dos professores tinham doutorado e, desses, apenas 7% estavam na iniciativa privada.

As instituições privadas têm dificuldade para cumprir a norma que impõe esse número mínimo de doutores?
Se fizermos uma simples divisão da quantidade de doutores em atuação na educação superior pela quantidade de cursos de graduação, vamos encontrar algo próximo de 2,1 professores doutores para cada curso. Assim, muitas instituições, especialmente aquelas no interior do país, não vão conseguir cumprir as regras. Talvez em alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, seja mais fácil contratar doutores. Mas temos hoje mais de 1,2 mil instituições de ensino superior com menos de mil alunos e que estão localizadas fora das capitais. Elas estão sendo muito prejudicadas.

Para o senhor, o número de doutores exigido deveria ser menor?
É muito difícil para as instituições, principalmente para as particulares, contratar professores doutores. No caso dos cursos de direito, por exemplo, que têm mais de 200 anos, temos 26 doutorados em todo o país, que formam uma quantidade irrisória de doutores. E se atendêssemos a exigência legal, levaríamos uns 60 anos para formar a quantidade de doutores necessária para atender a demanda atual, isso sem nenhuma projeção de crescimento do número de cursos e de alunos.