A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reuniu, no dia 1º de setembro, em Brasília, especialistas da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) para tratar das etapas da atividade regulatória e das principais dificuldades nas análises dos processos de reconhecimento e autorização dos cursos, sejam eles oriundos da Seres/MEC ou das próprias Instituições de Ensino Superior (IES). O evento foi dividido em duas partes, sendo um seminário pela manhã e workshop na parte da tarde.

De acordo com o presidente da ABMES, Gabriel Mario Rodrigues, ao promover o encontro entre os representantes do Ministério da Educação (MEC) e mantenedores, gestores e Procuradores Institucionais (PIs) das IES, a ABMES abriu espaço para a Seres/MEC categorizar os principais problemas enfrentados com as análise e as decisões sobre os processos regulatórios, expor as ações que visam agilizar a tramitação dos processos e apresentar a situação atual do passivo existente no MEC com as perspectivas de solução a curto e médio prazo.

Um dos pontos ressaltados durante o seminário foi a respeito da morosidade na tramitação dos processos regulatórios das IES na Seres/MEC. A secretária do órgão, Marta Abramo, justificou que a demanda de trabalhos é extensa e que por isso existem processos pendentes referentes ainda ao primeiro ciclo avaliativo, que compreende os anos de 2007 a 2009. Segundo ela, “até agosto de 2016 todos os processos serão zerados”.

Abramo falou também sobre a atuação e sobre as dificuldades da Secretaria em dar celeridade aos processos. “São mais de 32 mil cursos para serem renovados periodicamente e temos ainda o compromisso de possibilitar que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de matricular 36% dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior seja atingida até 2024”, ressaltou.

A secretária chamou ainda a atenção dos representantes das IES para o preenchimento correto dos formulários eletrônicos para evitar diligências desnecessárias e também para que cumpram os prazos contidos no calendário regulatório.

Prejuízos da morosidade

Para o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, quanto maior a demora, maiores os prejuízos. Segundo o advogado, “no caso dos processos de autorização, por exemplo, pode acontecer de livros e equipamentos ficarem defasados e isso gerar conceitos insatisfatórios na avaliação in loco. Já a demora na tramitação dos pedidos de reconhecimento, sobretudo quando formulados fora do prazo legal, pode ocasionar o surgimento de demandas judiciais de alunos que não conseguem receber seus diplomas e buscam indenização por perdas e danos, morais e materiais”.

O advogado destacou que existem cerca de 800 processos de reconhecimento de cursos e mais de 2400 processos de renovação de reconhecimento parados na Seres. 

O dever de casa

A tramitação dos processos regulatórios na Seres/MEC, segundo o consultor Gustavo Fagundes, passam por três etapas distintas. Quais sejam:

a)    Análise documental: etapa inicial realizada no âmbito da Seres/MEC, na qual são verificadas as informações lançadas no sistema e-MEC e os documentos apresentados pela instituição;

b)    Avaliação in loco:  etapa realizada no âmbito do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (Inep), na qual são verificadas as condições de oferta do curso ou de funcionamento da IES, bem como o atendimento aos requisitos legais e normativos exigidos; e

c)    Fase decisória: etapa final realizada no âmbito da Seres/MEC, na qual, a partir do contexto apurado nas fases anteriores, é apresentada a proposta de solução para o processo, que será decidido pela própria Seres (processos relativos a cursos superiores) ou encaminhado para deliberação pelo Conselho Nacional de Educação (processos relativos às IES).

Durante o workshop, realizado na segunda parte do evento, Luana Medeiros, diretora de Regulação da Educação Superior (Seres/MEC), reconheceu as dificuldades da Seres em tratar  com celeridade a grande demanda de processos das IES e explicou que  pode ser feito para agilizar a tramitação na Secretaria.

Segundo Luana, a primeira providencia a ser adotada pelas Instituições de Ensino Superior ao requerer um processo é preencher corretamente os formulários eletrônicos, inserindo informações corretas e coerentes, cumprir os prazos do calendário regulatório e anexar a instrução processual à documentação, para evitar diligências desnecessárias.

O Seminário

O Seminário Processos regulatórios das IES na Seres/MEC – limites e avanços, promovido pela ABMES, em Brasília, foi acompanhado por pessoa de vários outros locais do Brasil e do mundo pela ABMES TV .

No site da ABMES, você pode ter acesso a todas as apresentações expostas pelos especialistas, incluindo o áudio e as gravações em vídeo do seminário e do workshop na íntegra.