A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu nesta tarde (20) um seminário para debater o marco regulatório da Educação a Distância (EaD). A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) participou do encontro, representada pela diretora Gislaine Moreno.

Em sua fala, Gislaine destacou a importância da modalidade EaD e frisou que ela não deve ser considerada inferior ou de menor qualidade em relação ao ensino presencial. A diretora explicou que a EaD não significa ausência de encontros presenciais e reforçou que muitos cursos podem ser inseridos na modalidade. “Podemos ter cursos híbridos - aulas teóricas, a distância e atividades práticas presenciais que é a grande tendência mundial”.

Outro ponto destacado por Gislaine foi papel do tutor a partir do Marco Regulatório da EaD, uma vez que antes “o tutor era considerado um profissional técnico administrativo, depois passou para a categoria de docente e após o Conselho Nacional de Educação [CNE] o enquadrar na categoria de profissional de educação ele passou a ser valorizado e a ter um papel fundamental", comemorou.  

Sobre a expansão da EaD, Gislaine defendeu que é preciso dar mais clareza ao texto que coloca como critério que as IES comprovem alta qualificação para ensino e pesquisa. Além disso, Gislaine sugeriu que o crescimento das instituições de Educação a Distância seja feito  de forma percentual, de acordo com a nota de avaliação recebida pela entidade.

A diretora também reforçou a importante função social da Educação a Distância, que atinge muitas localidades onde não há ensino presencial e destacou que “para isso, o polo não pode estar desconectado da localidade em que está instalado”.

Corroborando com a fala de Gislaine, o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), João Paulo Bachur, ressaltou que a EaD é fundamental para levar a educação aos lugares mais longínquos, sobretudo no interior dos estados, e mencionou as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – de ampliar o acesso ao ensino superior até 2024.

Segundo Bachur, “não é possível ter uma taxa de alunos compatível com nossos colegas da América latina sem a EaD”. Ele observou que a aproximação da Educação a Distância deve enriquecer a educação presencial. Mas que para isso, a  EaD tem de contar com uma legislação específica. “O marco é importante para romper com o preconceito e com o estigma”, concluiu.

Luciano Sathler, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) destacou que o Brasil precisa praticamente dobrar sua população universitária para alcançar os índices dos vizinhos latino-americanos e conseguir atingir a meta 12 estabelecida pelo PNE. Para ele, é preciso ampliar, desburocratizar e democratizar o número de instituições que participam da Educação a Distância, pois sem a EaD é impossível cumprir a meta. 

Quanto à expansão e ao cumprimento da meta do PNE, Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Ensino a Distância (ABE-EaD), revelou que existe a preocupação com “brechas de precarização”, e que o marco é importante para saná-las. Mas, que “a realidade nos mostra que não vamos conseguir atingir as metas do PNE no prazo determinado”.

O Conselheiro Luiz Roberto Curi, do Conselho Nacional de Educação (CNE), ressaltou que o Marco é um texto em consolidação e que por isso é importante o debate entre todos os agentes e a sociedade.  Ele frisou que os objetivos do texto são a garantia da expansão com qualidade e a diminuição da evasão, que chega a quase 60%. Segundo ele, a regulamentação traz novos padrões de qualidade e possibilita que as instituições tenham polos diferenciados para abranger diferentes regiões, principalmente aquelas que não possuem nenhuma instituição de ensino superior.  

Ao comparar a EaD com o ensino presencial, Curi reforçou que ambos precisam primar pela qualidade, pelo desempenho, pelo aprendizado do diplomado. “Precisamos de uma política pública eficiente, eficaz e efetiva”,  concluiu.

Também participaram do debate o representante da Confederação de Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Roberto Moreira Alves;  a presidente da Associação Universidade em Rede (Unirede), Ivete Martins Pinto e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores do requerimento para a realização do seminário; Pedro Uczay (PT/SC ) e Raquel Muniz (  PSC/MG ).