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Medicina: Resultado de chamada pública terá divulgação em novembro

23/10/2015 | Por: MEC | 1181

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação adiou para 10 de novembro próximo a divulgação do resultado final da chamada pública para seleção de propostas de funcionamento de cursos de medicina. O novo prazo consta de retificação publicada nesta sexta-feira, 23.

O edital de chamamento público convoca mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino a apresentar propostas de autorização para abertura de cursos de medicina nos municípios selecionados com base no Edital da Seres nº 3, de 22 de outubro de 2013.

O adiamento decorre de decisão judicial (nº 001721-07.2015.4.01.4103), em ação ajuizada pela União de Ensino Superior da Amazônia Ocidental (Unnesa). A Justiça determinou a reabertura do prazo para apresentação de recurso por parte da entidade impetrante.

Edital da Seres n° 6/2015, que determina a retificação do resultado da chamada pública, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23.

 

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Legislação

EDITAL SERES Nº 6, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

torna pública a retificação do item "Dos prazos" do Edital no - 6/2014/SERES/MEC, publicado em extrato no Diário Oficial da União nº 248, de 23 de dezembro de 2014, Seção 3, página 52, e na íntegra no portal do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br), na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital: