O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem dado dor de cabeça às instituições de ensino privado, o programa do Ministério da Educação já acumula uma dívida de R$ 6 bilhões referente ao atraso no repasse das mensalidades dos alunos que fazem parte do fundo. Enquanto a questão não é resolvida, os quase 2 milhões de estudantes que possuem a ajuda estão apreensivos, uma vez que com isso eles ficam impedidos de renovar o contrato da bolsa, inclusive correndo o risco de perder o auxílio.

Como se trata de um assunto que envolve muitos brasileiros, o Edição do Brasil conversou com o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, sobre esse problema.

Qual a real situação do programa?

Dentro do calendário do segundo semestre de 2016, a previsão era de que os estudantes tivessem entre julho e setembro para realizar o aditamento. As Instituições de Ensino Superior (IES) estão há 4 meses sem o recebimento dos repasses, o que já ultrapassa o valor de R$ 6 bilhões. Esse atraso vai impedir a renovação do contrato de mais de 1,8 milhão de alunos que dependem do programa para cursar o primeiro semestre de 2017. O Congresso Nacional adiou, mais uma vez, a votação do projeto de Lei Nº08 (PLN 08/2016) que libera recursos suplementares de R$ 702,4 milhões ao Fies.

O recurso, caso seja liberado, deverá ser usado para acertar as contas do governo com os agentes financeiros – Banco do Brasil e Caixa – que, por conta do atraso, pararam de operar o repasse. Fato que impossibilitou, desde julho, os aditamentos. A expectativa é que haja quórum na próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para semana que vem, para discutir o tema.

Como os estudantes serão afetados? 

Em situações normais, se o estudante não fizer o aditamento, ele fica irregular com o programa, correndo o risco de perder o financiamento. Mas, nesse caso, as instituições de ensino abriram a possibilidade para que os alunos frequentem as aulas. Contudo, ainda há incertezas sobre quando e como as renovações irão acontecer. Muitas pessoas recorreram ao Fies por não ter condições de arcar com as mensalidades de um curso superior, a dúvida que existe é que se esses alunos serão considerados inadimplentes e terão que pagar as parcelas com recursos próprios.

O que pode acontecer caso o governo não acerte os valores com as instituições?

Sem o acerto, os alunos estarão cursando o semestre de forma irregular e as instituições de ensino sofrerão consequências no seu fluxo de caixa. Desde julho estamos acompanhando o assunto e, no dia 8 de setembro, a ABMES enviou um ofício ao FNDE na busca de informações oficiais sobre os aditamentos para esclarecermos a situação às instituições associadas e aos estudantes do programa, porém ainda não tivemos resposta.

Estamos apresentando ao governo todas as consequências que estão sendo causadas ao ensino superior em razão do atraso na votação do PLN nº 08, principalmente no que diz respeito aos estudantes. A maioria precisa do programa pois, sem esse recurso, poderão largar os estudos. Em relação às instituições de ensino, as que mais estão sofrendo com essa situação são as pequenas e médias faculdades, que correspondem à maioria das IES do país e dependem dessa recompra do financiamento por parte do governo para pagar funcionários e manter outros serviços.

Hoje, como funciona o sistema de repasse do Fies?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), agente operador do programa, é responsável pelo repasse às instituições para que elas possam fazer a compensação. Muitas delas usam esse valor para o pagamento de impostos federais e, ao quitar todos, é feita a recompra. Logo após, o recurso é creditado na conta vinculada às IES.

Os alunos precisam fazer o aditamento, que é um procedimento obrigatório e serve para validar o contrato do financiamento por mais um semestre. Geralmente, o prazo coincide com o período em que o aluno faz a matrícula ou rematrícula do curso. Sem a renovação, o repasse não é feito, comprometendo todo o planejamento financeiro do sistema.