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Janguiê Diniz: O papel das instituições de educação superior particulares na engrenagem do Fies

27/03/2017 | Por: Correio Braziliense | 1120
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Gratuidade, status ou a busca por formação com foco mais acadêmico podem ser algumas das principais razões pelas quais um estudante dá preferência pelas Instituições Federais de Educação Superior (IFES) na hora de prestar o vestibular. Dados do Censo da Educação Superior 2015 apontam que a demanda dos alunos pelas universidades públicas é quase duas vezes maior do que a procura pelas Instituições de Educação Superior (IES) Particulares. Em 2015, foram 14 milhões de inscrições para um total de 3,7 milhões de vagas. Desse montante, o número de inscritos somente das particulares foi de 5,5 milhões na disputa por 3,2 milhões vagas em IES privadas. 

A informação só reforça a necessidade de o governo federal promover e aprimorar políticas públicas que permitam o acesso dos estudantes ao ensino superior, uma vez que as instituições federais ainda não têm fôlego para comportar a grande quantidade de estudantes em busca da formação superior ao longo dos anos.

Essa preocupação tem estado no radar do governo federal, tanto que o Ministério da Educação (MEC) desenvolveu vários programas de acesso ao ensino superior, entre eles, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Esse foi pensado estrategicamente para atuar em parceria com as instituições de educação superior particulares que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e atendam todas as regras estabelecidas pelo programa.

Quando o Fies foi implementado, as IES tinham autonomia para estabelecer um limite financeiro total de financiamento de acordo com suas possibilidades. Os alunos que atendiam o perfil — sendo que, à época, não havia nota de corte e o financiamento era de até 100% do valor da mensalidade — se candidatavam, e as vagas eram ocupadas até zerar o valor total disponibilizado pelas instituições de ensino.

Em seguida, o governo federal assumiu o controle do financiamento, estipulando limites para o financiamento, além da prerrogativa do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGeduc), uma segurança em caso de inadimplência dos estudantes. A aposta do governo federal no Fies estimulou a participação ampla das IES no programa, engrenagem que funcionou e aconteceu de forma crescente até 2014.

O “boom” de mais de 700 mil contratos em 2014, somado à crise financeira do país, desencadeou a desaceleração do programa e o estabelecimento, por parte do governo federal, de mudanças drásticas ao sistema de financiamento. A medida deu início ao estrangulamento do programa que, atualmente, conta com cerca de dois milhões de estudantes em salas de aula que não teriam alcançado a formação superior sem o Fies.

Ao pensar no programa não só com uma política pública, mas também como um investimento na educação brasileira, o Fies ainda tem uma característica importante no que diz respeito ao retorno financeiro: mesmo com a possibilidade de inadimplência por parte dos alunos após o prazo de carência de 18 meses, dada a realidade econômica atual, com taxas altíssimas de desemprego, o estudante devolve aos cofres públicos o valor que foi investido com juros de 6,5% ao ano.

Portanto, como alternativa à baixa oferta de vagas nas instituições federais, as IES particulares, que correspondem a 78% das matrículas dos estudantes do ensino superior, são fundamentais na engrenagem do Fies. Mais do que a falta de vagas nas IFES, boa parte dos estudantes que as ocupam são provenientes de uma educação básica em escolas particulares, com melhores condições de atendimento aos alunos do que nas públicas. Dessa forma, quem mais precisa das universidades federais não é quem as usufrui. Geralmente são estudantes que precisam trabalhar para garantir a própria sobrevivência.

Finalizando, estudo recente da ABMES, em parceria com a Educa Insights, aponta que o custo anual do aluno da instituição de ensino superior federal é 89% mais alto que estudante que opta pelo Fies. Os dados foram apurados com base no relatório de 2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), no Portal da Transparência e no Censo da Educação Superior 2015. Uma vez que o governo federal alega falta de recursos e tem diminuído o número de vagas do Fies, investir no programa pode ser o caminho mais viável para ampliar o acesso à educação superior no país e o mais curto para sanar um problema que se arrasta há décadas. Ainda não é assim: no primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 150 mil vagas no Fies, 100 mil a menos que o mesmo período em 2016.

Janguiê Diniz - Mestre e doutor em Direito, reitor da Uninassau e presidente da
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)


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