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Projeto suspende portaria do Ministério da Educação que reduziu teto do Fies

11/04/2017 | Por: Câmara Notícias | 1154
Reprodução/TV Câmara Lopes: o projeto objetiva preservar os direitos dos estudantes e manter as finalidades do Fies

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou projeto de decreto legislativo (PDC) suspendendo a portaria do governo que reduziu o valor máximo de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os alunos carentes (PDC 585/17).

A Portaria Normativa nº 4, de fevereiro deste ano, diminuiu de R$ 42 mil (ou R$ 7 mil por mês) para R$ 30 mil (R$ 5 mil por mês) o teto para financiamentos estudantis no primeiro semestre de 2017. Se o valor da mensalidade do curso for superior, a diferença é arcada pelo aluno.

A mudança, segundo o Ministério da Educação, fez parte de um processo de reestruturação do Fies. Para o deputado, a diminuição do valor afeta os estudantes mais pobres, principal foco do Fies.

“Ao assim decidir, o ministério restringe o direito de estudantes mais pobres acessarem cursos mais caros, principalmente da área de saúde”, disse.

Mais tempo
Ele afirmou que os estudantes terão que ficar mais tempo na universidade para compatibilizar o valor inferior do benefício ao valor da mensalidade. “A iniciativa traz sérios transtornos aos alunos que fizeram suas matrículas com a expectativa de obter 100% do financiamento público e que serão penalizados”, afirmou.

Lopes disse ainda que o impacto negativo da medida vai contra o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), que prevê elevação das matrículas no ensino superior.

Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.


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