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Debate sobre novo Fies terá participação de bancos e de financiadores da educação

11/09/2017 | Por: Agência Senado | 140
Marcos Oliveira/Agência Senado Senador Dalírio Beber (E), presidente da comissão, e o relator deputado Alex Canziani

A comissão mista que analisa a medida provisória do novo Fies (MP 785/2017) promoverá audiência pública na quarta-feira (13), a partir das 14h30. A MP reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que auxilia estudantes de ensino superior de universidades privadas no custeio dos cursos. Esse será o quarto debate da comissão.

Foram convidados representantes de entidades que lidam com o financiamento estudantil, como a Ideal Invest e a Quero Bolsa, e também da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). A comissão  convidou ainda a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Do setor público, deverão comparecer representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Integração Nacional.

A audiência acontecerá no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, e será interativa. Os cidadãos interessados em participar com perguntas e sugestões podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado: 0800-612211.

Novo Fies

A MP 785 altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. A medida prevê a adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.

O Novo Fies será dividido em três modalidades e começará em 2018. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.


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Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


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