O projeto de lei (PLS 518/2009) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que visa transferir a gestão do ensino superior público do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e informática (CCT).

Com isso, o Ministério da Educação passará a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base. A matéria ainda será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar o projeto, Cristovam Buarque destacou que a educação básica encontra-se relegada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. Segundo ele, o ensino superior atrai mais atenção e recursos do ministério, em razão da melhor capacidade de organização e articulação política, bem como da proximidade do meio acadêmico com as esferas de decisão em nível federal.

A argumentação de Cristovam foi apoiada pelo relator da matéria na CCT, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Apesar de a gestão da educação básica estar sob a responsabilidade direta de estados e municípios, observou Ferraço, o governo federal tem o dever constitucional de redistribuir e suplementar recursos e assistência técnica para garantir igualdade de oportunidade educacional de qualidade aos brasileiros.

- Numericamente muito inferior, em termos de número de instituições, docentes e alunos, as universidades, por sua capacidade de articulação política e organização sistêmica, são capazes de mobilizar recursos e aliados mais facilmente do que as milhares de instituições de educação básica espalhadas pelo país - ressaltou Ferraço.

Cristovam afirmou que o Ministério de Ciência e Tecnologia é favorável ao projeto. Com a mudança, observou o senador, o Ministério da Educação intensificará a atenção na educação de base.