“A atual administração do MEC continua a tratar a livre iniciativa na área da educação superior de forma discriminatória, sem levar em conta sua importância e contribuição para o desenvolvimento do setor e o estrito cumprimento da legislação” (Prof. Celso da Costa Frauches, consultor educacional da ABMES e consultor sênior do Ilape).

Os objetivos desta obra, “AVANÇOS, CONTRADIÇÕES E DIFICULDADES DO MEC: da gênese das políticas de avaliação ao 2º. Ciclo do SINAES”, passam pela intenção dos autores de divulgar o resultado dos esforços que despenderam, nos últimos anos, para acompanhar o complexo arcabouço legislatório produzido pelo MEC – bem como as consequências causadas pelo emaranhado normativo que daí se originou – referente às políticas para a implementação do processo de avaliação das instituições de educação superior, de seus cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes (consoante a Lei do SINAES, de 14/04/2004). Nesta perspectiva, os autores oferecem, em especial, uma acurada interpretação das políticas de renovação de reconhecimento de cursos e de recredenciamento de instituições, desde a determinação legal de 1995 (Lei n°. 9.131) até a sua efetiva regulamentação por meio de ciclos avaliativos, atentos aos pressupostos, estratégias e ações que caracterizaram a transição do 1º. (2007-2009) para o 2º. Ciclo de Avaliação da Lei do SINAES (2010-2012).

O Prof. Gabriel Mario Rodrigues, reitor da Universidade Anhembi Morumbi e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), no seu prefácio, assevera tratar-se de “uma obra que faltava aos gestores educacionais brasileiros”. Sobretudo, complementa, “por se tratar de uma radiografia completa das políticas públicas de avaliação e regulação, do seu histórico, da análise da legislação, das resoluções, portarias, instrumentos de aplicação e, principalmente, por se tratar de uma leitura crítica de como está sendo realizada a avaliação nas instituições universitárias brasileiras”. Nesse contexto, enfatiza, ainda, o prefaciador, “os autores analisam com brilhantismo as questões que perpassam as práticas avaliativas e como gerenciar o cipoal de normas que o MEC criou e impôs”, explicitando as suas e as críticas dos autores referentes à inoportuna estratégia de criação de indicadores de qualidade como o CPC, Conceito Preliminar de Cursos (que mais tarde virou definitivo), e o IGC, Índice Geral de Cursos. Ambos, na expressão do Prof. Gabriel, incorporando um estranho “malabarismo matemático, ao somar a média ponderada dos CPCs dos cursos a outros indicadores, como se somar o que o aluno sabe com o tamanho do prédio da escola ou com os diplomas dos professores fizesse sentido”.

A fim de atingirem os objetivos propostos na obra, os autores dividiram seu conteúdo em duas partes. A Parte I, composta de oito seções, traz um resumo das políticas de regulação, avaliação e supervisão de IES e de cursos de graduação, avaliando erros e acertos do MEC, concernentes às últimas décadas, no afã de elaborar e de fazer cumprir suas determinações. Seu conteúdo cobre desde aspectos teóricos, como o conceito de padrão de qualidade e a evolução dos instrumentos de controle, avaliação e gestão universitária, até a instauração do 1º. Ciclo do SINAES e seu calendário de avaliações. Já a Parte II, composta de seis seções, tem por finalidade promover a discussão do atual estágio das políticas projetadas pelo MEC nos dois ciclos avaliativos do SINAES, bem como analisar os polêmicos “indicadores de qualidade” que criou nesse meio tempo – popularizados no cenário acadêmico como CPC, IGC, CC e CI, além da “estranha e inexplicável” criação de indicadores especiais denominados de “Indicadores Imprescindíveis” (em 2009) e “Indicadores de Destaque” (em 2010), para alguns poucos cursos, prematuramente sepultados (em 2011) -, levando em conta os benefícios e os efeitos colaterais decorrentes de sua aplicação.

Como se pode observar, com o intuito de favorecer uma apropriação inicial do objeto de cada seção e, naturalmente, cativar o interesse dos leitores, os autores empregaram uma sistemática de redação interessante e pouco usual no desenvolvimento da obra. De fato, ao final de cada uma das quatorze seções que a compõem, foram incluídos dois subitens especiais: o primeiro, destinado a apresentar um breve resumo descritivo acerca dos eventos mais relevantes abordados na seção; o segundo, destinado a apresentar uma avaliação de natureza apreciativa, igualmente resumida, desses mesmos eventos.

Por último, como ainda se poderá constatar, no final da obra foram incluídos dois índices destinados a situar os leitores quanto aos temas abordados e aos documentos legais mencionados: um “Índice Remissivo Parcial” e um “Índice dos Atos Legais”, este último, de modo oportuno, trazendo a descrição de todos os decretos, leis, notas técnicas, portarias e resoluções utilizadas ao longo da elaboração da obra.

Os autores (06/10/2011)

Andraci Lucas Veltroni, Eurípedes Alves da Silva, Rui Vicente Lucato Júnior e Wilson Maurício Tadini

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