Detalhe

Iniciadas capacitações para membros da comissão que julga os recursos da avaliação superior

08/04/2020 | Por: Inep | 2133
Foto: Buskaki

Nesta semana, foram retomadas as atividades referentes à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), instância recursal do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O órgão colegiado tem a atribuição de deliberar sobre recursos administrativos das instituições de educação superior e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Lei do Sinaes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é a autarquia responsável, entre outras atribuições, por avaliar as instituições de educação superior no país.

A capacitação de membros da CTAA ocorrerá em uma série de videoconferências, iniciadas nesta quarta-feira, 8 de abril. O presidente do Inep, Alexandre Lopes, participou da abertura e comentou o atual momento de dificuldade para reunir o grupo, em função da quarentena decretada para conter a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). “Agradeço a disposição dos membros em manter as atividades da CTAA”, saudou Lopes. “A CTAA é uma das muitas atribuições do Inep, cuja atuação é fundamental para manter ações, no sentido de aperfeiçoar a educação superior”, enfatizou o presidente.

A Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep planeja e executa as ações da CTAA, além de abrigar a maioria dos integrantes da comissão. O diretor de Avaliação da Educação Superior, Moaci Alves Carneiro, lembrou que os membros irão garantir o andamento dos trabalhos que ficaram represados até a recriação da comissão em janeiro. “O comprometimento e a resolutividade dos membros serão importantes para garantir o fluxo dos recursos das Avaliações in loco, já que há uma demanda reprimida”, explicou o diretor Moaci.

Os trabalhos são conduzidos pela coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições do Ensino Superior (CGACGIES), Sueli Macedo Silveira, que lidera as Avaliações in loco no Inep. Hoje ela conduziu a capacitação do Subcolegiado de Negócios, Administração e Direito, que termina nesta quinta-feira. Outras capacitações ocorrerão para diversas áreas do conhecimento, nas próximas semanas.

A comissão é a instância de julgamento de recursos referentes aos relatórios das avaliações externas in loco do Sinaes e do Sistema de Avaliação das Escolas de Governo. A CTAA é composta por 30 titulares e 30 suplentes representantes das áreas temáticas, conforme a Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil); 6 titulares e 6 suplentes constituem o Subcolegiado em Avaliação Institucional Externa; e 3 titulares e 3 suplentes integram o Subcolegiado em Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores. Compõem e presidem os Subcolegiados 7 titulares e 7 suplentes servidores do Inep, que atuam na dinâmica do fluxo de avaliações externas in loco.

Preside o colegiado principal o titular da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep e a suplência compete ao titular da CGACGIES. Os membros do colegiado são indicados pelo ministro da Educação.

De acordo com a portaria, a CTAA conta com a seguinte estrutura: Colegiado Principal, sete Subcolegiados e Secretaria-Executiva.

CTAA
A Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação foi instituída em 15 de maio de 2006, pelo MEC. O objetivo da comissão é julgar recursos administrativos advindos das instituições de educação superior e da Seres, e recursos administrativos contra as decisões da Daes.


Conteúdo Relacionado

Legislação

PORTARIA MEC Nº 96, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Recria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.


Coluna

Educação Superior Comentada | A necessidade de recriação da CTAA

Na primeira edição da Coluna Educação Superior Comentada de 2020, Gustavo Fagundes analisa a recriação da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), efetivada pela Portaria MEC nº 96/2020. “Evidentemente, era fundamental a recriação da CTAA para que as instituições pudessem ter a retomada da análise das impugnações, agora chamadas de recursos, mas é certo que a retomada do andamento dos processos encaminhados à referida comissão depende, ainda, de sua efetiva recomposição”

Educação Superior Comentada | O regimento interno da recriada CTAA

Na Coluna Educação Superior desta semana, Gustavo Fagundes aborda o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), recentemente recriada. Entre as inovações mais importantes, ele destaca o estabelecimento de critérios claros para a distribuição dos processos, e dos prazos que devem ser observados pela CTAA. Além disso, fala a respeito da implementação de condições que ensejam a exclusão ou requalificação do avaliador atuante nos processos