O número de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) considerados inadimplentes praticamente dobrou no Rio Grande do Norte após a chegada da pandemia do novo coronavírus. Entre janeiro e abril deste ano, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 53.818 estudantes potiguares tinham dívidas com o financiamento. Em 2019, no mesmo período de tempo, o número era de 28.540 contratos endividados, o que representa alta de 88,57% na inadimplência com o programa federal.

Criado em 1999 pelo Ministério da Educação, o Fies é um programa destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições privadas.

O aumento das dívidas do Fies foi registrado em todo o Brasil. Até abril, o país tinha 3,07 milhões de contratos inadimplentes. O número é 91% maior que no mesmo perído do ano passado, que somou 1,69 milhão de estudantes com dívidas no financiamento. O dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em meio a um dos piores momentos da economia brasileira, os números mostrem que a quantidade de pessoas com dívidas no financiamento estudantil subiram de forma avassaladora.

Em abril de 2019, havia 434,4 mil pessoas com dívida no país. No mesmo período, em 2020, 790 mil.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável pelo programa de financiamento, há 53% de inadimplência (com mais de 90 dias sem pagamento). Nos contratos em fase de amortização. No ano passado, eram 47%. Isto porque o número total de contratos também aumentou no período.

O órgão publicou recentemente uma resolução que permite a suspensão de parcelas do Fies enquanto houver o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus.

Estimativa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), realizada em 10 capitais, revela que 42% dos estudantes universitários devem abandonar as faculdades privadas neste ano, e o principal motivo é por não conseguir pagar as mensalidades, devido ao emprego ter sido afetado pela pandemia ou pelos pais que não estão conseguindo arcar com os custos.

Além disso, instituições privadas tomam medidas como redução do valor das mensalidades e encaixam os alunos na plataforma de ensino à distância para que eles não sejam prejudicados.

E, no mesmo período, a evasão — quando o estudante desiste do curso ou tranca a matrícula — também teve aumento de 32,5%. Para a entidade, a situação das inadimplências e evasões continuarem, ao final de 2020, pelo menos 30% das instituições privadas poderão fechar as portas.

“O esforço de retenção precisa ser estratégico. Esse trabalho será mais forte que a captação de novos alunos”, avalia Celso Niskier, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

A entidade também sugere que o governo federal adote uma expansão das bolsas do Fies para servir de alternativa para os serviços já existentes. A entidade defende criação de linha de crédito educativo próprio para as instituições de ensino superior.

“A ABMES tem trabalhado para buscar linhas alternativas de financiamento para os estudantes e para as próprias instituições de ensino. Já fomos aos bancos, discutimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), com o Ministério da Economia, para mostrar a importância de dar ao setor o capital de giro necessário para financiar as instituições neste momento tão difícil”, pontua Celso Niskier.

Proposta de mudança
Na tentativa de minimizar as dificuldades dos alunos em relação ao pagamento de cursos universitários durante a pandemia de covid-19, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou este mês projeto que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies). O PL 3.025/2020 amplia a base de acesso ao Fies para estudantes com renda máxima de até 12 salários mínimos, enquanto durar o estado de calamidade pública.

De acordo com a proposta, terão acesso ao programa emergencial estudantes sem diploma de curso superior, que não tenham sido anteriormente Fies e cuja renda familiar mensal for de até 12 salários mínimos (R$12.540). Hoje a renda máxima é de três salários mínimos (R$3.135). O financiamento também beneficiará alunos com dívidas anteriores com as instituições de ensino e os alunos com bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25% pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).

O texto determina que a taxa de juros anual máxima para o financiamento será igual à taxa básica da economia — do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do Banco Central (BC). Os juros serão cobrados de acordo com a renda do beneficiário. Para estudante com renda de 1 até 3 salários mínimos mensais, a taxa será de 0,5% ao ano; para os com renda de 4 até 7 salários mínimos mensais, os juros serão de 1% ao ano; e para aqueles com renda de 8 a 12 salários mínimos mensais, será utilizada a taxa Selic, acrescida de 2% ao ano.

Além disso, também em maio, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) autorizou a suspensão das parcelas dos contratos de financiamento estudantil concedidos com recursos do Fies, que estejam na fase de utilização, carência ou amortização, durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. O estudante que tiver interesse em suspender as parcelas deverá se manifestar junto ao banco até 31 de dezembro. A suspensão vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública, reconhecido em 20 de março, e será retroativa.