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Reforma tributária proposta pelo governo pode encarecer em 10% mensalidades do ensino superior em 2021

19/08/2020 | Por: O Globo | 768
Foto: Reprodução/ O Globo

Caso seja aprovada, a unificação do PIS e Cofins num alíquota única de 12% na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere o governo em sua proposta de reforma tributária, pode encarecer em 10% as mensalidades do ensino superior privado já no próximo ano.

Nesse cenário, o país pode ter uma perda de de 1,6 milhão de alunos até 2030 nas instituições de ensino superior particulares. Desse total, 1,3 milhão representam novos estudantes que deixariam de ingressar nas instituições no período e 322 mil estudantes que já estão matriculados se evadiriam.

Os números constam de um estudo apresentado nesta quarta pelo Semesp, entidade que representa as mantenedoras de ensino superior no país. Para o Semesp, o governo não pode esperar que o "mercado se ajuste". Tal impacto negativo no setor educacional tem que ser olhado com a "visão de Estado".

— É um quadro grave, considerando que cerca de 89% dos alunos que estudam em instituições privadas de ensino são das classes C, D, e E. Para que não houvesse aumento de carga tributária para as instituições particulares, obrigando-as a aumentar as mensalidades, a CBS proposta teria que ser de 4,5% - diz Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, lembrando que o lucro médio do setor é de 6%.

Esse cenário pode aprofundar as desigualdades sociais na educação, diz o diretor-executivo do Semesp.

O Semesp quer mobilizar representantes do setor educacional no Congresso para que esses números sejam discutidos. Capelato afirma que a criação da CBS traz aumento de carga tributária para o setor, diferente do que prega o governo, que garante que não haverá aumento de impostos com a reforma.

— Não vemos sensibilidade do governo em relação a isso. Para o Executivo, quem estuda em escola particular pode pagar - diz Capelato.

O estudo mostra também as perdas em termos econômicos para o país. Segundo o Semesp, entre perda de massa salarial e arrecadação de impostos, haveria um prejuízo de R$ 733 bilhões ao país ao longo dos próximos dez anos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a diferença salarial de um profissional com ensino médio e com superior completo chega a R$ 50,9 mil num ano.

— Só a perda de massa salarial até 2030 seria de R$ 531 milhões, o equivalente a 7% do Produto Interno bruto (PIB) diz Capelato.

E, no mesmo período, deixariam de ser arrecadados em encargos sobre a folha de pagamentos e Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) R$ 202 bilhões, estima o Semesp.

Além disso, a instituição prevê que as instituições encolham o número de bolsas oferecidas pelo Prouni (Programa Univseridade para todos) do governo federal. Isso porque as instituições de ensino superior com e sem fins lucrativos só ficariam isentas da Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica, mas passariam a pagar a CBS. Atualmente, entre bolsas integrais e de até 50% na mensalidade, 722 mil estudantes se beneficiam do ProUni no país.

O Semesp estima a perda de alunos matriculados com Prouni seria de 160 mil em 2021 e de 521 mil em alunos ingressantes nos próximos dez anos.


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