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MEC tenta resolver impasse sobre volta às aulas presenciais nas federais

04/12/2020 | Por: Correio Braziliense | 997
Anaray/CB/D.A Press

Depois da polêmica sobre a portaria do Ministério da Educação, baixada esta semana e revogada horas depois, que estabelecia a data de 4 de janeiro de 2021 para o retorno às aulas presenciais na rede federal de ensino, o ministro Milton Ribeiro se reuniu com representantes da comunidade acadêmica para tentar desfazer o impasse e reabrir a possibilidade de um retorno às salas de aula o quanto antes. Porém, para os representantes de reitores, professores, alunos e funcionários, o ensino remoto deve ser mantido até o final do próximo ano e o retorno deve ser em total segurança.

Em nota, o MEC afirmou que a reunião “reforçou o compromisso do MEC com o diálogo, principalmente em temas tão relevantes para a educação”. Durante o encontro, Ribeiro salientou que o objetivo da Portaria 1030/20 era o de “observar os protocolos de segurança, da preservação dos grupos de risco e de particularidades locais ou regionais”. Ele ainda lembrou que outros países estão retomando o ensino presencial “e o Brasil não pode ficar para trás”.

Segundo o MEC, um importante aspecto do encontro foi o entendimento de que o ensino remoto não substitui o ensino presencial. “Não houve rejeição à natureza da portaria. Todos os pontos mencionados, sugestões e observações, por parte das entidades, foram anotadas pelos representantes do MEC presentes à reunião”, informou o ministério. A academia reforçou que a portaria contraria o Parecer 15/20, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que defende o ensino a distância.

“Defendemos a homologação do parecer do CNE porque detalha as diretrizes do ano letivo, que permitem que as instituições possam fazer seu planejamento com tranquilidade. Homologando e melhorando a portaria, o setor acredita que pode começar a fazer um planejamento de volta gradual”, comentou Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), acrescentando que “a pandemia ainda não acabou e nem vai acabar por um curto prazo”.

Consenso
Niskier salientou que há “um consenso de que todos querem voltar, só que com um nível de segurança necessário para que essa transição até a normalidade se dê da melhor forma”.

Nota assinada por nove entidades que compareceram à reunião, encaminhada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), salienta que “a assunção de risco com a retomada imediata da presencialidade deve ser sopesada também com os interesses contrapostos de pais, professores e outros colaboradores em relação à contaminação, sendo certo que nenhum protocolo de segurança é capaz de extirpar esse risco”. Observa também que “deve ser ressaltado que o retorno estruturado ao ensino presencial já está em curso em diversas instituições de ensino pelo país e que diversas escolas de países europeus até então reabertas já estão sendo parcialmente fechadas”.

A nota ainda assinala que “o ensino remoto ou virtualizado deve ser tido como complemento e não excepcionalidade durante esse período” de pandemia


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Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.030, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.


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