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Inscrições para Prouni e Fies em 2021 abrem em janeiro, diz MEC; estudantes criticam cronograma por impedir uso da nota do Enem 2020

08/12/2020 | Por: G1 | 2560

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que estão previstas para janeiro a abertura das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os editais com as datas ainda não foram publicados mas, segundo a pasta, o Prouni 2021 terá inscrições abertas de 12 a 15 de janeiro e o Fies 2021 abrirá inscrições de 26 a 29 de janeiro.

O problema é que estas datas são "incompatíveis" com a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, afirma a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

A nota do Enem é um dos critérios de seleção para os programas de acesso ao ensino superior. As provas foram remarcadas para janeiro e fevereiro e o resultado será divulgado em 29 de março.

"O grande espanto, para secundaristas que sonham com a universidade, é a incompatibilidade entre as datas do Enem e dos outros programas", afirma a entidade, em nota.

"Já enfrentamos uma situação de evasão escolar, de total falta de apoio, de exclusão digital e agora isso. Não estamos entendendo nada. Poderemos entrar numa faculdade? Ou irão nos tirar isso também? O MEC precisa ser claro e responsável com nosso futuro, que é também o futuro do Brasil", afirma Rozana Barroso, presidente da Ubes.

A medida poderá atrasar o ingresso de 3,5 milhões de alunos no ensino superior privado, aponta um levantamento da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes). O número é uma projeção baseada em estudantes que se inscreveram em edições passadas do Enem de olho na nota de desempenho para conseguir uma bolsa de estudos (Prouni) ou o financiamento das mensalidades (Fies).

Por outro lado, afirma a ABMES, a abertura das inscrições antes de março, quando sairá o resultado do Enem 2020, permite que outros candidatos que não vão fazer o exame nesta edição utilizem suas notas de provas anteriores para ingressarem no ensino superior privado já no primeiro semestre.

Nas redes sociais, estudantes criticaram o cronograma proposto pelo MEC.

O G1 entrou em contato com o MEC, mas não recebeu retorno até as 17h30 desta segunda-feira (7).


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Legislação

PORTARIA FNDE Nº 386, DE 19 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Alteração do Edital nº 32, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao segundo semestre de 2021. 


PORTARIA MEC Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.


EDITAL SESU Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.


REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


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