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Começa período de recurso para isenção do Enem 2021

14/06/2021 | Por: Ministério da Educação | 15644
Foto: FDR

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição e/ou a justificativa de ausência no exame anterior indeferidos podem solicitar recurso a partir desta segunda-feira, 14 de junho, pela Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá os pedidos de revisão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 18 de junho.

Justificativa
Para solicitar o recurso da justificativa de ausência no Enem 2020, é necessário enviar nova documentação que justifique a ausência, observando a condição que motivou a solicitação, conforme anexo I do edital. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência na edição anterior do exame devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.

Os motivos para justificar a ausência no Enem 2020 estão detalhados no anexo I do Edital n.º 19, de 30 de abril de 2021, referente à solicitação da isenção da taxa para o Enem 2021 e à justificativa de ausência no exame anterior. Em cada motivo, o edital detalha os documentos aceitos, com as especificações necessárias.

Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de acidente de trânsito. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

Isenção
Para interpor recurso da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021, é necessário enviar documentação que comprove a situação de solicitação da isenção, conforme exposto no anexo II do edital. Entre os documentos exigidos estão: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Tem direito a isenção da taxa o estudante que está cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou foi bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para CadÚnico, desde que informe o seu NIS único e válido.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Resultado do recurso
O resultado do recurso de justificativa de ausência no Enem 2020 e da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 será divulgado no dia 25 de junho, na Página do Participante.

Enem 2021
Todos os interessados em fazer o Enem 2021 devem realizar a inscrição, independentemente de terem adquirido ou não a isenção da taxa, bem como terem realizado a justificativa de ausência no Enem 2020. Vale ressaltar que esses procedimentos não garantem a inscrição.

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Desde 2020, o participante pode escolher entre fazer o exame impresso ou o Enem Digital, com provas aplicadas em computadores, em locais de prova definidos pelo Inep.


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