A previsão da presidente Dilma Rousseff é que até o fim de janeiro o Programa Universidade Para Todos (Prouni) atinja um milhão de bolsas concedidas a alunos de baixa renda desde sua criação. Completando oito anos em 2012, o Prouni é considerado um avanço na política de educação para o ensino superior de acordo com especialistas ouvidos pelo Valor. No entanto, eles ressaltam que o Ministério da Educação (MEC) precisa enfrentar dois desafios para tornar o programa mais eficiente: melhorar o acesso à informação e, principalmente, a qualidade das instituições privadas que recebem a isenção fiscal como contrapartida do governo pelas bolsas de estudo.

De acordo com dados do MEC, de 2005 a 2010, foram concedidas 596 mil bolsas a estudantes, com 4,8 milhões de inscrições no período, e a oferta sendo ampliada gradativamente pelo governo. Para o primeiro semestre deste ano, 1,2 milhão de estudantes se inscreveram para concorrer a cerca de 195 mil bolsas. Em relação ao acesso ao ensino superior, o Prouni pode ser considerado bem sucedido de acordo com a professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Angela Soligo. "É um número representativo [um milhão de inscritos], que tem importância. Não podemos desprezar que alunos que nunca teriam chance de entrar em uma universidade hoje têm essa oportunidade. O momento agora é de dar um passo a mais", afirmou.

O sucesso do programa, no entanto, é relativo para a professora. A oferta de ensino nas universidades privadas apresenta deficiências, fazendo com que o Prouni não democratize o acesso ao ensino superior. "Nem todas as privadas são boas e ainda falta o acesso às públicas, que são as melhores do país", disse. Para ela, o MEC deveria "centrar fogo" nas instituições privadas para forçar a melhora na qualidade. "Deveria haver um zelo maior com as universidades que o ministério credencia e cadastra. Se o órgão for mais exigente, elas vão ter que melhorar as condições ao aluno e contratar professores mais bem qualificados. O Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] tem capacidade de avaliar melhor isso."

O segundo desafio a ser enfrentado pelo programa apresenta uma face estrutural. O Prouni não consegue preencher todas as bolsas colocadas à disposição dos candidatos, sendo que em 2009 - último ano com todos os dados disponibilizados pelo MEC - das 247.643 vagas disponibilizadas, 161.500 foram preenchidas. Para o professor de sociologia da educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João Valdir Alves de Souza, a deficiência na formação de alunos de baixa renda no ensino médio público brasileiro é parte da explicação. Outro fator que contribui para o quadro é a falta de informação. "É um público que tem dificuldade em terminar o básico, que não uma perspectiva de cursar o ensino superior. E a escola pública, em geral, não incentiva esses alunos a pensarem em cursar uma universidade. Muitos nem sabem que podem se inscrever."

Com o aumento da renda do brasileiros nos últimos anos, Sólon Caldas, diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), pede que o MEC aumente a faixa de acesso ao programa. "O limite de renda precisa ser revisto." Mesmo assim, o número de inscrições deste ano deixa o também professor otimista com a melhora do Prouni. "Não falta demanda. O que existe são vagas ociosas. É preciso então realinhar a oferta à procura por mão de obra pelo mercado e às necessidades do estudante para preencher todas as vagas."

Na saída, ênfase ao 'aumento de escala'

Às vésperas de transmitir o cargo de ministro da educação ao economista Aloizio Mercadante para cuidar de sua campanha à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad disse que as políticas educacionais federais no primeiro ano do governo Dilma Rousseff foram marcadas pelo aumento de escala. "É uma gestão, até pela minha permanência, de continuidade, embora a presidenta já tenha estabelecido algumas marcas importantes. A principal delas é o ganho de escala na educação infantil, no ensino técnico e na pós-graduação. Nas outras áreas da educação o ritmo será mantido", afirmou Haddad, que transfere hoje a titularidade do MEC ao colega de PT.

Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professor licenciado de ciência política da mesma instituição, Haddad está se referindo especificamente a dois programas federais avaliados por especialistas como "tímidos" - construção de creches e fomento de pesquisa no exterior - durante os cinco anos em que comandou o ministério no governo de Luiz Inácio Lula de Silva, entre 2006 e 2010.

Criado em 2007, o Pró-Infância prevê transferência de recursos federais a municípios para a construção de creches e compra de equipamentos. Em quatro anos, o programa fechou 2.348 convênios a um custo de R$ 2,190 bilhões. Embora o MEC promova esses números, boa parte do dinheiro não chegou aos caixas das prefeituras porque os municípios apresentam dificuldades para cumprir as exigências federais para o projeto arquitetônicos das escolinhas e também escorregam para fechar licitações e encontrar terrenos adequados.

No governo Dilma, o Pró-Infância "foi turbinado", gosta de dizer Haddad. A política foi incorporada ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) com metas ambiciosas: construção de 6 mil creches e pré-escolas e 6,1 mil quadras esportivas e a cobertura de outras 4 mil quadras em todo o país até o fim do mandato, em 2014. Só em 2011, foram aprovados 1,4 mil convênios para erguer essas escolas, com investimentos federais de R$ 1,5 bilhão.

Na pós-graduação, a marca do governo Dilma está na criação do "Ciência sem Fronteiras", programa que promete financiar mestrados e doutorados internacionais a 100 mil pesquisadores brasileiros até 2014. Em 2010, o governo brasileiro ofereceu 5 mil bolsas de estudos em universidades estrangeiras. "No âmbito da pós-graduação, o que a presidenta está pedindo nunca foi feito", afirma Haddad.

Mas são as ações na educação profissional que mais entusiasmam o ex-ministro. "Pode anotar e cobrar: o Pronatec é a maior revolução da educação profissional da história do país." No contexto, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego nasce no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff amparado numa forte política de expansão do ensino profissionalizante ao longo de todo o governo Lula, com a inauguração de mais de 200 escolas técnicas federais.

"O quadripé do Pronatec é o aspecto revolucionário: estende o financiamento estudantil para as empresas investirem em educação profissional com juro de 3,4% ao ano; prevê o lançamento de 208 novas escolas técnicas; financia com recursos federais a reestruturação das redes estaduais dentro do programa Brasil Profissionalizado; e tem ainda o fortalecimento do Sistema S, com oferta de bolsas de estudo para jovens do ensino médio", explica Haddad.